OUVIDORIA PELA INTERNET:
Ouvidoria - TJBA

Aviso importante

Para que sejam atendidas de forma rápida e correta, as solicitações feitas pelo sistema de Ouvidoria pela Internet devem obedecer aos seguintes requisitos do Regimento Interno:

* O reclamante deve ser parte ou advogado do processo;
* O reclamante deve consultar o extrato de movimentação do processo;
* O processo deve estar sem movimentação há mais de 90 dias;
* O reclamante já deve ter feito petição requerendo a movimentação do processo;
* A solicitação não pode envolver discussão sobre decisão judicial.

Caso o usuário não forneça email/telefone válidos, esta Ouvidoria se isenta de prestar ao solicitante o resultado obtido em sua reclamação.