PORTARIA Nº 585/2018 – CCI
O DESEMBARGADOR EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;
CONSIDERANDOa necessidade de atualizar os dados relativos às regiões em que devem atuar os Juízes Assessores Especiais desta Corregedoria, mediante delegação do Corregedor das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, consoante disposto no art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (ALTERADO CONFORME EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2014, PUBLICADA NO DJE 24/01/2014);
RESOLVE:
Art. 1º – Redistribuir as Regiões, para efeito Correcional, em suas respectivas áreas de atuação nos limites do Estado;
Art. 2º– Os Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias serão redistribuídos conforme Anexos de 1 a 4, ao Juiz Assessor Especial desta Corregedoria, responsável pela respectiva região;
Art. 3º –Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Secretaria das Corregedorias, 07 de fevereiro de 2018.
EMÍLIO SALOMÃO RESEDÁ
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
ANEXO I – RELAÇÃO DAS COMARCAS DA 1ª REGIÃO/CCIN
JUIZ RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA
SEDE: CRUZ DAS ALMAS
1 Amargosa
2 Amélia Rodrigues
3 Cachoeira
4 Candeias
5 Castro Alves
6 Catu
7 Conceição do Almeida
8 Conceição do Jacuípe
9 Conde
10 Coração de Maria
11 Cruz das Almas
12 Dias DÁvila
13 Entre Rios
14 Esplanada
15 Governador Mangabeira
16 Inhambupe
17 Irará
18 Itaparica
19 Itapicuru
20 Laje
21 Maragojipe
22 Mata de São João
23 Muritiba
24 Mutuípe
25 Nazaré
26 Nova Soure
27 Olindina
28 Pojuca
29 Rio Real
30 Santa Bárbara
31 Santa Inês
32 Santa Terezinha
33 Santo Amaro
34 Santo Estevão
35 São Felipe
36 São Félix
37 São Francisco do Conde
38 São Gonçalo dos Campos
39 São Sebastião do Passé
40 Sapeaçu
41 Simões Filho
42 Taperoá
43 Teofilândia
44 Terra Nova
45 Wenceslau Guimarães
ANEXO II – RELAÇÃO DAS COMARCAS DA 2ª REGIÃO/CCIN
JUIZ RESPONSÁVEL: MÁRCIO REINALDO MIRANDA BRAGA
SEDE: LUIZ EDUARDO MAGALHÃES
1 Baianópolis
2 Barra
3 Barra da Estiva
4 Brumado
5 Caculé
6 Caetité
7 Carinhanha
8 Casa Nova
9 Cocos
10 Condeúba
11 Coribe
12 Correntina
13 Cotegipe
14 Formosa do Rio Preto
15 Gentio do Ouro
16 Ibotirama
17 Igaporã
18 Ituaçu
19 Jacaraci
20 Livramento de Nossa Senhora
21 Luiz Eduardo Magalhães
22 Macaúbas
23 O. dos Brejinhos
24 Palmas de Monte Alto
25 Paramirim
26 Piatã
27 Pilão Arcado
28 Presidente Jânio Quadros
29 Remanso
30 Riachão das Neves
31 Riacho de Santana
32 Santa Maria da Vitória
33 Santa Rita de Cássia
34 Santana
35 São Desidério
36 Seabra
37 Sento Sé
38 Serra Dourada
39 Sobradinho
40 Tanhaçu
41 Tanque Novo
42 Tremedal
43 Urandi
44 Utinga
45 Xique-Xique
ANEXO III – RELAÇÃO DAS COMARCAS DA 3ª REGIÃO/CCIN
JUIZ RESPONSÁVEL: ANTÔNIO MARON AGLE FILHO
SEDE: ITABERABA
1 Andaraí
2 Antas
3 Araci
4 Barra do Mendes
5 Campo Formoso
6 Canarana
7 Cansanção
8 Capela do Alto Alegre
9 Capim Grosso
10 Central
11 Chorrochó
12 Cícero Dantas
13 Cipó
14 Conceição do Coité
15 Curaçá
16 Euclides da Cunha
17 Iaçu
18 Ipirá
19 Iraquara
20 Itaberaba
21 Itiúba
22 Jaguarari
23 Jeremoabo
24 João Dourado
25 Lapão
26 Lençóis
27 Mairi
28 Miguel Calmon
29 Monte Santo
30 Morro do Chapéu
31 Mundo Novo
32 Paripiranga
33 Pindobaçu
34 Piritiba
35 Queimadas
36 Retirolândia
37 Riachão do Jacuípe
38 Ribeira do Pombal
39 Ruy Barbosa
40 Santa Luz
41 Saúde
42 Serrinha
43 Teofilândia
44 Tucano
45 Uauá
46 Valente
ANEXO IV – RELAÇÃO DAS COMARCAS DA 4ª REGIÃO/CCIN
JUIZ RESPONSÁVEL: ARNALDO JOSÉ LEMOS DE SOUZA
SEDE: ITAPETINGA
1 Anagé
2 Barra do Choça
3 Belmonte
4 Buerarema
5 Camacan
6 Camamu
7 Canavieiras
8 Cândido Sales
9 Caravelas
10 Coaraci
11 Encruzilhada
12 Gandu
13 Guaratinga
14 Ibicaraí
15 Ibirapuã
16 Ibirataia
17 Iguaí
18 Ipiaú
19 Itabela
20 Itacaré
21 Itagibá
22 Itajuípe
23 Itamaraju
24 Itambé
25 Itanhém
26 Itapetinga
27 Itarantim
28 Itororó
29 Ituberá
30 Jaguaquara
31 Jitaúna
32 Macarani
33 Maracás
34 Medeiros Neto
35 Mucuri
36 Nova Viçosa
37 Planalto
38 Poções
39 Prado
40 Santa Cruz Cabrália
41 Ubaíra
42 Ubaitaba
43 Ubatã
44 Una
45 Uruçuca
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