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PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-14/2019 *Republicação Corretiva Regulamenta a recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado da Bahia, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário.
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº CGJ/CCI-04/2019 Aos Senhores Juízes de Direito do Estado da Bahia, que realizem as audiências e outros atos processuais agendados, quando envolvidas partes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no pavimento térreo dos respectivos fóruns
COMUNICADO Nº CGJ/CCI-03/2019 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DURANTE OS FERIADOS DE ?CORPUS CHRISTI? E SÃO JOÃO
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-14/2019 Regulamenta a recepção, pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado da Bahia, de títulos eletrônicos oriundos de entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema de Financiamento Imobiliário.
PORTARIA Nº CCI - 94/2019-GSEC Aplicar a EMÍLIA QUÉTERE BELMONTE BISNETA, Delegatária do Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos e interina do Tabelionato de Notas com funções de Protesto e do Registro Civil das Pessoas Naturais, da Comarca de Governador Mangabeira, a Pena de Repreensão
PORTARIA Nº CCI - 93/2019-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor LUIS ANTÔNIO REIS RODRIGUES, cadastro nº 224.632-5, da Comarca de Santa Inês, para apurar autoria e materialidade, de conduta irregular, atentando para a dignidade do cargo
AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-12/2019 Aos senhores Tabeliães de Protesto de Títulos, interinos ou substitutos das Serventias Extrajudiciais do Estado da Bahia, que a adesão obrigatória à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENPROT e à Central de Remessa de Arquivos - CRA deve ser realizada de forma imediata
PORTARIA Nº CCI - 92/2019-GSEC Designar o Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira, Juiz Auxiliar desta Corregedoria ? 1ª Região, para, em substituição ao Magistrado anteriormente designado, presidir e conduzir a instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº. TJ-PAD-2019/10021
PORTARIA Nº CCI- 90/2019-GSEC Estabelecer o dia 10 de junho do corrente ano, a partir das 09:00 horas, para realização de Correição/Inspeção, juntoaos Cartórios do Tabelionato de Notas com Função de Protesto e Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Casa Nova
PORTARIA Nº CCI - 89/2019-GSEC Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Sindicância nº TJ-PSI-2019/09517, instaurada mediante Portaria nº CCI-23/2019 - GSEC, disponibilizada no DJE de 19/02/2019
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