Seção: Ano de Publicação: Número: Data Entrada: Palavra-Chave:
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PORTARIA COGEX Nº 132/2026 (DJE 24/04/2026) Designa o Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para presidir a presente sindicância, com efeitos retroativos à data da redistribuição do feito à unidade de competência do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, isto é, 20 de fevereiro de 2026, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para sua conclusão.
PORTARIA COGEX Nº 131/2026 (DJE 24/04/2026) Designa o Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para presidir a presente sindicância, com efeitos retroativos à data da redistribuição do feito à unidade de competência do Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas, isto é, 19 de fevereiro de 2026, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o seu desfecho.
PORTARIA COGEX Nº 130/2026 (DJE 24/04/2026) Prorroga, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância n. 0001458-74.2025.2.00.0851, instaurada mediante Portaria nº CCI-299/2025-GSEC, disponibilizada no DJE de 12 de dezembro de 2025.
PORTARIA COGEX Nº 128/2026 (DJE 24/04/2026) Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do delegatário ELOY LUIZ NERY CAMPELO, Titular da Serventia Extrajudicial do Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Município de Maraú ? BA.
PORTARIA COGEX Nº 129/2026 (DJE 24/04/2026) Aplica a penalidade de MULTA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Delegatário Interino MATEUS MASCARENHAS MENEZES, do Ofício Único do Município de Central/BA.
PORTARIA Nº CGJ 184 /2026 - GSEC ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 24 a 30 de abril de 2026, em funcionamento na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Praça de Serviços ? Centro Administrativo da Bahia.
PORTARIA Nº CGJ 176/2026-GSEC Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo PJeCor nº 0002887-54.2024.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº CGJ-17/2025-GSEC, disponibilizada no DJe de 16 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº CGJ 177/2026-GSEC Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo PJeCOR nº 0001543-60.2025.2.00.0851 5, instaurado mediante Portaria nº CCI-301/2025-GSEC, disponibilizada no DJE de 12 de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº CGJ 175/2026-GSEC Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo PJeCor nº 0001691-15.2025.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº CGJ-229/2025-GSEC, disponibilizada no DJe de 14 de julho de 2025.
PORTARIA Nº CGJ-173/2026-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor omissis, para apuração de violação, em tese, aos arts. 175, I, II, III, IV e IX, 176, X da Lei nº 6.677/1994 (Estatuto do Servidor) e arts. 262, I, da Lei nº 10.845/2007 (LOJ/BA), arts. 4º, I, II, VII, IX e XII, 8º, I, II, IV, IX, XIII, arts. 9º, VI, X da Resolução 03/2023 (Código de Ética dos Servidores) e art. 144, III, c/c art. 148, I e 149 do CPC, art. art. 321, do Código Penal, quanto aos seguintes fatos.
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