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PORTARIA Nº CGJ 176/2026-GSEC Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo PJeCor nº 0002887-54.2024.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº CGJ-17/2025-GSEC, disponibilizada no DJe de 16 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº CGJ 177/2026-GSEC Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo PJeCOR nº 0001543-60.2025.2.00.0851 5, instaurado mediante Portaria nº CCI-301/2025-GSEC, disponibilizada no DJE de 12 de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº CGJ 175/2026-GSEC Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão do Processo PJeCor nº 0001691-15.2025.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº CGJ-229/2025-GSEC, disponibilizada no DJe de 14 de julho de 2025.
PORTARIA Nº CGJ-173/2026-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor omissis, para apuração de violação, em tese, aos arts. 175, I, II, III, IV e IX, 176, X da Lei nº 6.677/1994 (Estatuto do Servidor) e arts. 262, I, da Lei nº 10.845/2007 (LOJ/BA), arts. 4º, I, II, VII, IX e XII, 8º, I, II, IV, IX, XIII, arts. 9º, VI, X da Resolução 03/2023 (Código de Ética dos Servidores) e art. 144, III, c/c art. 148, I e 149 do CPC, art. art. 321, do Código Penal, quanto aos seguintes fatos.
PROVIMENTO CGJ Nº 02/2026 Altera o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI nº 02/2023, para adequação ao entendimento vinculante do Conselho Nacional de Justiça acerca do recebimento de cartas precatórias oriundas de Tribunais com sistemas não interoperáveis.
EDITAL CGJ Nº 12/2026 Integrantes das Comarcas de Mundo Novo, Morro do Chapéu, Irecê, Central, Lapão, Xique-Xique, Barra, João Dourado e Barra do Mendes e demais interessados, que DESIGNA INSPEÇÃO ORDINÁRIA, a ser realizada, de forma presencial, no período de 25(vinte e cinco) a 29 (vinte e nove) de maio de 2026
Ofício Circular COGEX nº 09/2026 (DJE 22/04/2026) Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - Solo Seguro Favela.
Ofício Circular COGEX nº 08/2026 (DJE 17/04/2026) Assunto: Semana de Mobilização do Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas - Solo Seguro Favela.
PORTARIA Nº CGJ 174/2026 - GSEC Estabelecer, para conhecimento público, especialmente dos senhores Advogados, Defensores Públicos e Representantes do Ministério Público, a ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 16 a 23de abril de 2026.
AVISO CIRCULAR CGJ-17/2026 A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, no uso da competência delegada por meio da Portaria nº CGJ-134/2026-GSEC, disponibilizada no DJE de 20 de março de 2026, e em atendimento à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia (Processo SEI nº 80506589.000104/2026-28).
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