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PORTARIA Nº CGJ 211/2026 - GSEC ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 18 a 24de maiode 2026.
PORTARIA Nº CGJ 207/2026-GSEC Prorrogar, por 40 (quarenta) dias, o prazo para conclusão do Processo PJeCOR nº 0000998-94.2026.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº CGJ-161/2026-GSEC.
PROVIMENTO COGEX Nº 11/2026 (DJE 15/05/2026) Ficam suspensos, por força da decisão liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo nº 0002321-61.2025.2.00.0000, os efeitos do art. 1.166, § 2º, incisos II e VII, do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia (Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 15/2023).
PORTARIA Nº CGJ 209/2026 - GSEC Designar o servidor Janderson Santos Freitas, cadastro nº 972.265-3, Supervisor da Corregedoria Geral da Justiça, para substituir a Chefe da Assessoria Jurídica Designada Carolina Pina Mendonça, nos afastamentos legais e ocasionais.
EDITAL CGJ Nº 16/2026 DESIGNA INSPEÇÃO ORDINÁRIA a ser realizada, de forma presencial, nos dias 21 e 22 de maio de 2026, nas seguintes Comarcas: Jacobina,Miguel Calmon e Piritiba.
PORTARIA Nº CGJ 208/2026-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora OMISSIS, Oficiala de Justiça Reclamada, ante a violação, em tese, dos deveres funcionais.
PORTARIA Nº CGJ 206/2026-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor das servidoras Maria do Carmo Veiga Ribeiro dos Santos Neves (matrícula nº 8090688) e Daniele Queiroz Nicácio Honda (matrícula nº 9696016), respectivamente, Diretora de Secretaria e Subescrivã, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
PORTARIA Nº CGJ 205/2026-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora OMISSIS, cadastro OMISSIS, para apurar eventual infração aos deveres insculpidos nos arts. 175, incisos I e XI, e 176, inciso V, XVIII e XIX, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei 6.677/1994) e no art. 262, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, em razão das denúncias de assédio moral cometido pela servidora enquanto Diretora de Secretaria da OMISSIS.
PORTARIA Nº CGJ- 204/2026-GSEC Instaurar SINDICÂNCIA em face do servidor Sielitom Barbosa Barreto, cadastro nº 800171-5, com a finalidade de apurar notícia de possível descumprimento de dever funcional, consistente na ausência de acesso aos sistemas processuais e de registro de produtividade funcional, embora haja comparecimento regular ao Fórum, nos horários de expediente, sem aparente desempenho de atividades inerentes ao cargo.
PORTARIA COGEX Nº 156/2026 (DJE 14/05/2026) Declara extintos o Tabelionato de Notas do 2º Ofício da Comarca de Itaberaba/BA (CNS nº 14.043-4) e o Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Itaberaba/BA (CNS nº 13.672-1).
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