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PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 18/2019 Regulamenta o Procedimento de Vitaliciamento dos Juízes Substitutos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
AVISO CONJUNTO CGJ/CCI-18/2019 Aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito do Estado da Bahia, que se procedeu, no âmbito da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, nos autos da Ação Trabalhista nº 0061200-31.2015.5.13.0024, à efetiva arrematação do veículo FIAT/SIENA ELX FLEX, placa policial MOQ 1283
PORTARIA Nº CCI - 125/2019-GSEC DESIGNAR, em caráter excepcional e provisório, a Sra.Guiomar Rocha Pereira Magalhães Bittencourt, Delegatária do Cartório do Registro de Imóveis de Conceição do Coité, para responder, interinamente, pela Serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da referida Comarca
PORTARIA Nº CCI-124/2019-GSEC Estabelecer o período de 17 à 20 de setembro do corrente ano, no horário de expediente forense,para realização de INSPEÇÃO/CORREIÇÃO junto ao TABELIONATO DE NOTAS da Comarca de Carinhanha
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 17/2019 Regulamenta a isenção de emolumentos para pessoas em condição de hipossuficiência, para o procedimento de alteração de prenome e gênero nos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado da Bahia e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 06/2019 *Republicação Corretiva Nomeia os membros do Comitê de Regularização e Conflitos Fundiários
AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI- 17/2019 Aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito do Estado da Bahia, que em 28/02/2019 foi proferida decisão, concedendo efeito ativo, no Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 080017-79.2019.8.20.0000 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-16/2019 Aos servidores e magistrados deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que o Advogado Gustavo Eugênio Silva, OAB/AL n° 4305, encontra-se impedido de exercer a profissão, em todo território nacional
AVISO CIRCULAR CCI ? 02/2019 Determina aos Juízes das Comarcas de entrância inicial e intermediária, procedimentos referentes a Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias envolvendo servidores.
PORTARIA Nº. CGJ-182/2019-GSEC Prorrogar a Portaria CGJ-218/2018-GSEC, que autorizou ALICIA MARIA BARREIRO PEREZ
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