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PORTARIA Nº. CGJ - 357/2025-GSEC Aplicar em desfavor omissis, omissis, a penalidade de MULTA no importe de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por infringência ao art. 31, I, da Lei n. 8.935/94, c/c art. 19, caput, art. 28, §5º, art. 30, art. 33, caput e §2º, e art. 39, §2º da Lei n. 8.069/90
PORTARIA Nº. CGJ - 357/2025-GSEC Aplicar em desfavor omissis, omissis, a penalidade de MULTA no importe de R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por infringência ao art. 31, I, da Lei n. 8.935/94, c/c art. 19, caput, art. 28, §5º, art. 30, art. 33, caput e §2º, e art. 39, §2º da Lei n. 8.069/90
PORTARIA Nº CGJ ? 356/2025-GSEC Aplicar a penalidade de CENSURA omissis, matrícula omissis, com fulcro no art. 180, I, da Lei Estadual nº 6.677/1994, pela prática de desídia funcional caracterizada por reiterada negligência no cumprimento de decisões judiciais urgentes, com fulcro nas alíneas a e b, do inciso II, do art. 265 c/c inciso I, art. 267, da Lei nº 10.845/2007
AVISO CIRCULAR CGJ-64/2025 AVISA aos(às) Exmos.(as) Srs. (Sras.) Juízes(as) de Direito Titulares ou Substitutos(as) que o(s) advogado(s) abaixo elencado(s) sofreu(ram) a penalidade de SUSPENSÃO pela Seccional
PORTARIA Nº CGJ ? 355/2025-GSEC Instaurar Sindicância em face do Tabelião Titular do 5º Ofício de Tabelionato de Notas da Comarca de Salvador-BA
PORTARIA Nº CGJ ? 353/2025-GSEC ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 16 a 23 de outubro de 2025
PORTARIA Nº CGJ 354/2025-GSEC Instaurar Incidente de Incapacidade em face omissis
PORTARIA Nº CGJ - 352/2025-GSEC Instaurar Sindicância em face da omissis, para apurar quem deu causa à a irregularidade na prisão omissis, expedida pelo FP/RJ, inscrito no CPF n. omissis, filho de oimissis, nascido em omissis
PORTARIA Nº CGJ ? 351/2025-GSEC MANTER o afastamento da Delegatária titular do 1º ofício de Registro de Imóveis de Juazeiro, até decisão final do processo administrativo disciplinar, com fulcro no art. 52 da Lei Estadual nº 14.657/2024
PORTARIA Nº CGJ- 350/2025-GSEC Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de BERNADETE DOS SANTOS ARAÚJO, Delegatária Titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Juazeiro/BA, a fim de apurar sua responsabilidade administrativa diante de indícios de autoria e materialidade de irregularidades e infrações administrativas praticadas na gestão da respectiva serventia
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