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PORTARIA CCI Nº 338-2025-GSEC(DJE 17/12/2025) Suspender, no âmbito da Corregedoria das Comarcas do Interior do Poder Judiciário do Estado da Bahia, os prazos processuais e administrativos, a realização de audiências, a publicação de decisões e a intimação de partes e advogados entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026, exceto em relação às medidas consideradas urgentes.
AVISO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC DETERMINAM que os mandados judiciais expedidos pelos Juízos da Infância e Juventude para averbação, cancelamento ou abertura de registro civil, em processos sujeitos a segredo de justiça, deverão ser cumpridos com base exclusivamente no extrato do dispositivo da sentença e nos dados essenciais neles constantes
PORTARIA Nº CGJ- 432/2025-GSEC Estabelecer que, no período do recesso judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, as unidades administrativas vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça funcionarão de acordo com a discriminação abaixo
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº CGJ/CCI-01/2025-GSEC RECOMENDAM aos Magistrados, Diretores de Secretaria e Supervisores de Cartórios Integrados em exercício no 1º Grau de Jurisdição deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que, sem prejuízo das cautelas necessárias e das demais atividades e preferências legais, priorizem a expedição de alvarás no período que antecede o recesso judiciário de 2025, viabilizando às partes e advogados o recebimento de valores já reconhecidos como devidos.
PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 08/2025-GSEC Suspender os prazos processuais e administrativos, a realização de audiências, a publicação de decisões e a intimação de partes e advogados entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.
PORTARIA Nº CGJ- 444/2025-GSEC CONCEDER a Medalha Desembargador Adolfo Leitão Guerra às seguintes autoridades
PORTARIA Nº CCI-313-2025-GSEC(DJE 16/12/2025) Instaurar Sindicância investigava em desfavor da servidora Marineuza de Souza Santos, Escrevente de Cartório, lotada na Vara Criminal da Comarca de Ruy Barbosa, a fim de verificar faltas;
PORTARIA Nº CGJ 441/2025-GSEC AUTORIZAR que as Servidoras abaixo relacionadas componham a Equipe de Trabalho nos finais de semana e feriados junto ao Plantão Judiciário Unificado de 1º Grau
PORTARIA Nº CGJ 440/2025-GSEC ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO UNIFICADO DO PRIMEIRO GRAU para o período compreendido entre 17 a 23 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº CGJ 434/2025-GSEC Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar do vencimento da última Portaria, o prazo para conclusão do Processo PJeCor nº 0001710-55.2024.2.00.0805
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