O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , visando à pacificação social, instituiu as diretrizes e as ações necessárias à continuidade do Movimento pela Conciliação.

Dentre essas ações, destaca-se a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO , evento que ocorre em determinado período de cada ano, em todas as comarcas do Estado, nas quais as demandas judiciais são submetidas a procedimento autocompositivo, mediante prévio cadastro efetuado pelas partes interessadas. Nesse evento, também ocorrem a tentativa de solução consensual de questões não ajuizadas (pré-processuais) nos Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs).

Podem ser admitidas a procedimento autocompositivo qualquer questão mediável, como as que versem sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Causas Cíveis em geral, inclusive Execuções Fiscais e Causas de Direito de Família.

Para aderir ao evento, deve ser PREENCHIDO o formulário de cadastro. O formulário será avaliado e, uma vez selecionado, será encaminhada mensagem para o e-mail indicado.

As inscrições estarão limitadas à pauta disponibilizada por cada serventia. A inscrição não garante sua participação, mas quanto mais dados preencher, maiores são as chances de participar.