DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Delegar competência ao Chefe de Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para convocar estagiários de Nível Médio e Superior aprovados no certame regido pelo Edital nº 001/2014, publicado no DJE de 21/07/2014 e reti-ratificado em 03/09/2014, dentro do número de vagas estabelecidas no Edital referenciado.
Art. 2º Sempre que julgar necessário, o Presidente do Tribunal praticará os atos previstos no art. 1º deste Decreto, sem prejuízo da validade da presente delegação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 3 de dezembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 1742 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
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