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Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 21 de maio de 2021.
Institui Comissão para a promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em questões de
Gênero e Orientação Sexual do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas concretas para a discussão de gênero e orientação sexual, em sentido amplo, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO que o tema já é objeto de medidas, no direito internacional, de combate à discriminação do sexo feminino, especialmente nos 08 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio de 2015 e na Agenda 2030, ambos da ONU, e também vem sendo internalizada no âmbito do Poder Judiciário, por meio da Resolução nº 255/2018, visando o incentivo à participação feminina neste Tribunal de Justiça;
CONSIDERANDO dados demográficos que estimam o segmento LGBTQIA+ da população dos grandes centros brasileiros em cerca de 10% dos habitantes, muito embora o último Censo do Poder Judiciário, feito pelo CNJ, divulgado em 2014, aponte que apenas 1,1% de juízes são casados com pessoas do mesmo sexo, o que indica a necessidade de discussão sobre a disparidade desses números e a possível reprodução nesta instância de temor de preconceito de orientação sexual, mesmo velada;
CONSIDERANDO a ausência de dados estatísticos sobre o público LGBTQIA+ entre os servidores e contratados do Poder Judiciário da Bahia;
CONSIDERANDO os Princípios de Yogyakarta, que dispõe sobre os direitos humanos voltados para a orientação sexual e o direito de gênero, e a necessidade de sua implementação no âmbito do Poder Judiciário da Bahia;
CONSIDERANDO o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Federal nº 591/1992, que garante a igualdade de acesso de todos ao trabalho, vedada discriminação de sexo, aqui interpretada como incluindo, também, gênero;
CONSIDERANDO a Opinião Consultiva nº 24 da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, interpretando a Convenção Americana de Direitos Humanos, entendeu que “a orientação sexual e a identidade de gênero das pessoas são categorias protegidas pela Convenção”;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudos sobre a percepção de gênero nesta Corte, bem como o desenvolvimento de política de esclarecimento a esse respeito, combatendo o preconceito e servindo de instância mediadora;
CONSIDERANDO o quanto disposto nos expedientes TJ-ADM-2021/10961 e TJ ADM 2021/12179;
RESOLVE
Art. 1º Instituir Comissão para a promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em questões de Gênero e Orientação Sexual do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com a seguinte composição:
Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente;
Juíza de Direito Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, representante da Corregedoria Geral de Justiça;
Juíza de Direito Liz Rezende de Andrade, representante da Corregedoria das Comarcas do Interior;
Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa;
Juíza de Direito Ângela Bacellar Batista;
Juiz de Direito Leonardo Rullian Custódio;
Clio Nobre Félix, Chefe de Gabinete da Presidência;
Bianca Serra Araújo Henkes, Secretária Judiciária;
Robson Matos da Gama, servidor;
Sara dos Santos Teles, servidora, que irá secretariar os trabalhos da Comissão;
Edvaldo Gomes Vivas, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, e Márcia Regina Ribeiro Texeira, na qualidade de suplente;
Adriano Marcus Brito de Assis, representante da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB, e Lucy Mary, na qualidade de suplente;
Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB;
Lívia Silva de Almeida, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia;
Claudia Ferraz, representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – ADEP-BA;
Filipe de Campos Garbelotto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;
Celeste Oliveira, cadastro 113089-7, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;
Márcia Batista da Silva, cadastro 851.242-6, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;
Maria da Glória de Jesus Santos Bispo, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.
Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Juíza de Direito Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, representante da Corregedoria Geral de Justiça;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Juíza de Direito Liz Rezende de Andrade, representante da Corregedoria das Comarcas do Interior;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Juíza de Direito Ângela Bacellar Batista;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Juiz de Direito Leonardo Rullian Custódio;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Clio Nobre Félix, Chefe de Gabinete da Presidência;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Bianca Serra Araújo Henkes, Secretária Judiciária;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Robson Matos da Gama, servidor;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Sara dos Santos Teles, servidora, que irá secretariar os trabalhos da Comissão;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Edvaldo Gomes Vivas, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, e Márcia Regina Ribeiro Texeira, na qualidade de suplente;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Adriano Marcus Brito de Assis, representante da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB, e Lucy Mary, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Lívia Silva de Almeida, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Claudia Ferraz, representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – ADEP-BA;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Filipe de Campos Garbelotto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Celeste Oliveira, cadastro 113089-7, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Márcia Batista da Silva, cadastro 851.242-6, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
Maria da Glória de Jesus Santos Bispo, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 286, de 4 de maio de 2021)
I Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
II. Juíza de Direito Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, representante da Corregedoria Geral de Justiça;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
III. Juíza de Direito Liz Rezende de Andrade, representante da Corregedoria das Comarcas do Interior;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
IV. Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
V. Juíza de Direito Ângela Bacellar Batista;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
VI. Juiz de Direito Rodolfo Nascimento Barros;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
VII. Clio Nobre Félix, Chefe de Gabinete da Presidência;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
VIII. Bianca Serra Araújo Henkes, Secretária Judiciária;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
IX. Robson Matos da Gama, servidor;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
X. Sara dos Santos Teles, servidora;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XI. Marcelo Amaral da Silveira, servidor, que irá secretariar os trabalhos da Comissão(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XII. Edvaldo Gomes Vivas, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, e Márcia Regina Ribeiro Texeira, na qualidade de suplente;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XIII. Adriano Marcus Brito de Assis, representante da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB, e Lucy Mary, na qualidade de suplente;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XIV. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XV. Lívia Silva de Almeida, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XVI. Claudia Ferraz, representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – ADEP-BA;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XVII. Filipe de Campos Garbelotto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XVIII. Celeste Oliveira, cadastro 113089-7, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XIX. Márcia Batista da Silva, cadastro 851.242-6, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
XX. Maria da Glória de Jesus Santos Bispo, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021)
Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Assessora Especial da Corregedoria Geral da Justiça;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Assessora Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Juíza de Direito Ângela Bacellar Batista;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Juiz de Direito Rodolfo Nascimento Barros;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Robson Matos da Gama, servidor;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Sara dos Santos Teles, servidora;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Adriano Marcus Brito de Assis, Promotor de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, na qualidade de suplente;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Daniela Carvalho Portugal, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Valéria Cristina Andrea Alvares, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Márcia Batista da Silva, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.
(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 86, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022)
I. Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
II. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
III. Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
IV. Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
V. Juiz de Direito Rodolfo Nascimento Barros; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
VI. Robson Matos da Gama, servidor; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
VII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
VIII. Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
IX. Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
X. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
XI. Adriano Marcus Brito de Assis, Promotor de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
XII. Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
XIII. Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
XIV. Daniela Carvalho Portugal, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
XV. Valéria Cristina Andrea Alvares, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
XVI. Márcia Batista da Silva, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
XVII. Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.(Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 660, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022)
I. Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente; (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
II. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
III. Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
IV. Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
V. Juiz de Direito Rodolfo Nascimento Barros;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
VI. Juiz de Direito Substituto Bruno Barros dos Santos;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
VII. Robson Matos da Gama, servidor;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
VIII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
IX. Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
X. Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
XI. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
XII. Adriano Marcus Brito de Assis, Promotor de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, na qualidade de suplente;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
XIII. Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
XIV. Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
XV. Daniela Carvalho Portugal, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
XVI. Valéria Cristina Andrea Alvares, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
XVII. Márcia Batista da Silva, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
XVIII. Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 758, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022)
I. Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
II. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
III. Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
IV. Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
V. Juiz de Direito Rodolfo Nascimento Barros;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
VI. Juiz de Direito Substituto Bruno Barros dos Santos;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
VII. Robson Matos da Gama, servidor;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
VIII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
IX. Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
X. Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
XI. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
XII. Adriano Marcus Brito de Assis, Promotor de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, na qualidade de suplente;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
XIII. Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
XIV. Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
XV. Daniela Carvalho Portugal, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
XVI. Valéria Cristina Andrea Alvares, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
XVII. Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD;(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
XVIII. Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA.(redação dada pelo pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 800, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022)
I. Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
II. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
III. Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
IV. Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
V. Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
VI. Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
VII. Robson Matos da Gama, servidor; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
VIII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
IX. Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
X. Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
XI. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
XII. Adriano Marcus Brito de Assis, Promotor de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, na qualidade de suplente; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
XIII. Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
XIV. Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
XV. Daniela Carvalho Portugal, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
XVI. Valéria Cristina Andrea Alvares, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
XVII. Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
XVIII. Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA. (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 197, de 30 de março de 2023)
Juiz de Direito Mário Soares Caymmi Gomes, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Robson Matos da Gama, servidor; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Adriano Marcus Brito de Assis, Promotor de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Daniela Carvalho Portugal, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 404, DE 11 DE MAIO DE 2023)
I. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, na qualidade de Presidente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
II. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
III. Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
IV. Juíza de Direito Laura Scalldaferri Pessoa; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
V. Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
VI. Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
VII. Robson Matos da Gama, servidor; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
VIII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
IX. Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
X. Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
XI. Magistrado (a) representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
XII. Solange Anatólio do Espírito Santo, Promotora de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucas da Silva Velloso Santana, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
XIII. Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
XIV. Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
XV. Carolina D’Amorim Barreto, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
XVI. Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
XVII. Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
XVIII. Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 727, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023)
Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, na qualidade de Presidente em exercício; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Juíza de Direito Isabela Santos Lago, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Juíza de Direito a Mirna Fraga Souza de Faria; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Robson Matos da Gama, servidor; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Juíza de Direito Marcela Moura França Pamponet, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Solange Anatólio do Espírito Santo, Promotora de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucas da Silva Velloso Santana, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Carolina D’Amorim Barreto, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023)
I. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, na qualidade de Presidente em exercício; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
II. Juíza de Direito Maria Helena Lordelo de Sales Ribeiro, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
III. Juiz de Direito Icaro Almeida Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
IV. Juíza de Direito a Mirna Fraga Souza de Faria; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
V. Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
VI. Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
VII. Robson Matos da Gama, servidor; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
VIII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
IX. Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
X. Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
XI. Juíza de Direito Marcela Moura França Pamponet, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
XII. Solange Anatólio do Espírito Santo, Promotora de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucas da Silva Velloso Santana, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
XIII. Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
XIV. Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
XV. Carolina D’Amorim Barreto, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
XVI. Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
XVII. Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
XVIII. Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024)
I. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, na qualidade de Presidente em exercício; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
II. Juíza de Direito Maria Helena Lordelo de Sales Ribeiro, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
III. Juiz de Direito Icaro Almeida Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
IV. Juíza de Direito a Mirna Fraga Souza de Faria; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
V. Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
VI. Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
VII. Robson Matos da Gama, servidor; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
VIII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
IX. Marcelo Amaral Silveira, servidor que irá secretariar os trabalhos da Comissão; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
X. Edvaldo Gomes Vivas, Promotor de Justiça, representante do Ministério Público do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Márcia Regina Ribeiro Teixeira, Promotora de Justiça, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
XI. Juíza de Direito Karla Kristiany Moreno de Oliveira, representante da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
XII. Solange Anatólio do Espírito Santo, Promotora de Justiça, representante da Associação do Ministério Público da Bahia – AMPEB, na qualidade de titular, e Lucas da Silva Velloso Santana, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
XIII. Daniel Soeiro Freitas, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
XIV. Raphael Vargas Scorpião, Defensor Público, representante da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia – ADEP-BA, na qualidade de titular, e Adriano Pereira de Oliveira, Defensor Público, na qualidade de suplente; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
XV. Carolina D’Amorim Barreto, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
XVI. Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
XVII. Thiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
XVIII. Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.)
I. 05 (cinco) Magistrados, designados pela Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
II. Representante da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
III. Representante da Corregeria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
IV. Representante da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
V. Representante da Chefia de Gabinete da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
VI. Representante da Secretaria-Geral da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
VII. Representante da Secretária de Administração; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
VIII. Representante da Secretária de Gestão de Pessoas. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
I. Juíza de Direito Maria Angélica Alves Matos, na qualidade de Presidente em exercício; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
II. Juíza de Direito Maria Helena Lordelo de Sales Ribeiro, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
III. Juiz de Direito Icaro Almeida Matos, Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
IV. Juíza de Direito Isabella Lago, Coordenadora-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
V. Juíza de Direito Karla Kristiany Moreno de Oliveira, representante da Associação dos Magistrados da Bahia; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
VI. Juíza de Direito a Mirna Fraga Souza de Faria; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
VII. Juiz de Direito Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
VIII. Juiz de Direito Bruno Barros dos Santos; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
IX. Juíza de Direito Isabella Pires de Almeida; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
X. Viviane Souza Chaves, servidora representante Chefia de Gabinete da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
XI. Solon Flores Bessony de Sousa, servidor representante da Secretaria-Geral da Presidência; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
XII. Caroline Santos Reis Nascimento, representante da Secretaria de Administração; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
XIII. Debora Cerqueira Nobre de Sousa, servidora representante da Secretaria de Gestão de Pessoas; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
XIV. Bruno Calheira dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
XV. Tiago Pascoal dos Santos, representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
XVI. Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, representante da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – ASSETBA. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024.)
Art. 1º- A. A titularidade e a suplência da Presidência da Comissão serão exercidas por magistrado, dentre os 05 (cinco), designados por meio de ato da Presidência do Tribunal. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
§1º. Será assegurada a participação de Magistrado representante de Associação, dentre aqueles previstos no inciso I do art. 1º. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
§2º Serão designados 02 (dois) servidores para prestar apoio e secretariar os trabalhos, respectivamente. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
§3º As Instituições e Órgãos externos poderão indicar representante para integrarem a Comissão, na qualidade de colaboradores externos. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.)
Art. 2º A Comissão terá como objetivos:
I. Propor um questionário, a ser submetido aos magistrados, servidores, e colaboradores do Poder Judiciário, em todo o Estado da Bahia, a fim de estimar o público LGBTQIA+, e traçar um perfil de como esse grupo percebe a interação de sua identidade de gênero no local de trabalho;
II. Discutir políticas afirmativas voltadas para o público LGBTQIA+, no âmbito desta Corte Baiana, visando o combate de qualquer tipo de discriminação, gerando integração e empatia;
III. Discutir e propor à gestão do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia providências efetivas que garantam uma maior diversidade de gênero/orientação sexual nas contratações do quadro de colaboradores, estagiários, e outros;
IV. Realização de encontros e seminários voltados para a discussão de gênero com o público interno;
V. Servir de instância de conciliação e mediação de casos envolvendo gênero, no âmbito de pessoal, do Poder Judiciário da Bahia;
VI. Firmar cooperação com outras entidades da sociedade civil visando a sua colaboração e participação na criação da política institucional, antes referida; e
VII. Realizar visitas em presídios do Estado da Bahia, visando analisar a situação carcerária dos membros LGBTQIA+, e trazer subsídios para estudos e levantamento de dados, a serem remetidos à Corregedoria Geral de Justiça do TJBA, assim como aos órgãos responsáveis pela gestão carcerária e de penas alternativas à prisão, visando o pleno e adequado cumprimento da Resolução 348/2020 do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2020.
DESEMBARGADOR LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
*Republicação corretiva
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451, DE 03 DE JUNHO DE 2024..
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 425, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 397, DE 13 DE MAIO DE 2024.
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO N 185, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO N 754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
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