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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 15 de Dezembro de 2020.
Altera a composição da Comissão Especial de Concurso para provimento dos cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça da Bahia, instituída pela Resolução nº. 07, de 16 de maio de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz como Presidente da Comissão Especial de Concurso para provimento dos cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em substituição à Desembargadora Ilona Márcia Reis.
Art. 2º Designar, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, como membro titular da Comissão Especial de Concurso para provimento dos cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em substituição à Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições contrárias.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de dezembro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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