Sistema de Publica��o de Conte�do do Tribunal de Justi�a do Estado da Bahia

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*DECRETO JUDICI�RIO N� 27, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga resultado definitivo do Selo Justiça em Números TJBA 2021, pós impugnação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 560, de 31 de agosto de 2021, que estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA, edição 2021,

CONSIDERANDO o exame dos recursos interpostos, após a publicação do Decreto Judiciário Nº 09, de 10 de janeiro de 2022, que divulgou o resultado preliminar do Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2021,

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o resultado definitivo das unidades judiciais contempladas com os Selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze, listado no anexo I, de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada no ano 2021, após verificação dos critérios estabelecidos no Decreto Judiciário Nº 560, de 31 de agosto de 2021, após análise das impugnações apresentadas.

Art. 2º Ficam convidados os magistrados e servidores de cada unidade premiada com o Selo Diamante a participarem da cerimônia de premiação, que será realizada no dia 27 (vinte e sete) de janeiro do corrente ano, às 10 horas, em ambiente virtual a ser divulgado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de janeiro de 2022.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente

*Republicação Corretiva

ANEXO I

Art. 5º SELO DIAMANTE
Semelhança	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	BOM JESUS DA LAPA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA	13,4%
JUIZADOS ESPECIAIS NÃO-CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	14,6%
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)	31,7%
SECRETARIAS CRIMINAIS	SALVADOR	PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL	36,4%
SECRETARIAS CÍVEIS	SALVADOR	QUINTA CÂMARA CÍVEL	44,7%
VARAS CRIMINAIS	ITABUNA	1ª VARA CRIMINAL	48,0%
VARAS DE FAMÍLIA	CAMAÇARI	2ª VARA DE FAMILIA	51,0%
SEM SEMELHANÇA	ALAGOINHAS	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	51,2%
SEM SEMELHANÇA	BARREIRAS	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	60,1%
VARAS CÍVEIS	JUAZEIRO	3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	62,4%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	CAPIM GROSSO	VARA JURISDIÇÃO PLENA	63,2%
SEM SEMELHANÇA	JUAZEIRO	1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE	64,1%
SEM SEMELHANÇA	TEIXEIRA DE FREITAS	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	65,3%
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA	PORTO SEGURO	1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	71,3%

Art. 6º, §1º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS CÍVEIS
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	FEIRA DE SANTANA	6ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	64,5%
OURO	EUCLIDES DA CUNHA	1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	69,6%
PRATA	SEABRA	VARA CÍVEL	70,8%
PRATA	FEIRA DE SANTANA	7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	71,1%
PRATA	TEIXEIRA DE FREITAS	2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	71,4%
PRATA	FEIRA DE SANTANA	5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	72,9%
PRATA	VALENÇA	2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	73,5%
BRONZE	SALVADOR	1ª VARA EMPRESARIAL	75,2%
BRONZE	BRUMADO	VARA CÍVEL	76,7%
BRONZE	JACOBINA	3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	76,9%
BRONZE	SÃO FRANCISCO DO CONDE	VARA CÍVEL	77,7%


Art. 6º, §2º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS CRIMINAIS
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	SÃO FRANCISCO DO CONDE	VARA CRIME	49,3%
OURO	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	VARA CRIME	52,9%
OURO	JEQUIÉ	1ª VARA CRIMINAL	55,4%
OURO	SALVADOR	17ª VARA CRIMINAL	57,2%
OURO	SALVADOR	7ª VARA CRIMINAL	59,5%
OURO	ITAPETINGA	1ª VARA CRIMINAL	59,9%
OURO	CAMAÇARI	1ª VARA CRIMINAL	60,3%
OURO	PORTO SEGURO	2ª VARA CRIMINAL	61,3%
OURO	ITABUNA	2ª VARA CRIMINAL	63,0%
PRATA	IPIRÁ	1ª VARA CRIMINAL	64,9%
PRATA	EUCLIDES DA CUNHA	1ª VARA CRIMINAL	65,0%
PRATA	IRARÁ	VARA CRIME	66,9%
PRATA	CAMAÇARI	2ª VARA CRIMINAL	67,0%
PRATA	ILHÉUS	1ª VARA CRIMINAL	67,2%
BRONZE	SALVADOR	12ª VARA CRIMINAL	68,6%
BRONZE	FEIRA DE SANTANA	1ª VARA CRIMINAL	69,1%
BRONZE	ILHÉUS	2ª VARA CRIMINAL	69,8%
BRONZE	JEREMOABO	VARA CRIME	71,1%


Art. 6º, §3º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE FAMÍLIA
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
PRATA	CAMAÇARI	1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES	59,0%
PRATA	JUAZEIRO	VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS	61,1%
PRATA	ILHÉUS	2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES	61,4%


Art. 6º, §4º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	ITABUNA	2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	73,2%
PRATA	ILHÉUS	1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	75,4%
BRONZE	JUAZEIRO	1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	78,5%
BRONZE	JACOBINA	1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	78,9%
BRONZE	SALVADOR	6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	80,8%


Art. 6º, §5º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE JURISDIÇÃO PLENA
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	SÃO FELIPE	VARA JURISDIÇÃO PLENA	63,7%
PRATA	TUCANO	VARA JURISDIÇÃO PLENA	68,5%
PRATA	COTEGIPE	VARA JURISDIÇÃO PLENA	68,9%
PRATA	JAGUAQUARA	VARA JURISDIÇÃO PLENA	71,0%
BRONZE	ARACI	VARA JURISDIÇÃO PLENA	71,9%
BRONZE	VALENTE	VARA JURISDIÇÃO PLENA	73,1%
BRONZE	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	VARA JURISDIÇÃO PLENA	73,5%


Art. 6º, §7º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	SALVADOR	1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)	47,6%
OURO	SALVADOR	6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)	47,8%
OURO	SALVADOR	4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)	49,7%


Art. 6º, §8º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS NÃO-CRIMINAIS
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	SALVADOR	7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	21,0%
OURO	SALVADOR	6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	22,7%
OURO	SALVADOR	18ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	24,1%
OURO	SALVADOR	4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	25,6%
OURO	SALVADOR	8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	25,7%
OURO	SALVADOR	13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	29,0%
OURO	SALVADOR	10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	34,0%
OURO	SALVADOR	19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	35,4%
OURO	SALVADOR	16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	38,3%
OURO	SALVADOR	15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	41,5%
PRATA	SALVADOR	3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	42,7%
PRATA	SALVADOR	12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	42,9%
PRATA	SALVADOR	17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	44,0%
BRONZE	SALVADOR	5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	47,6%
BRONZE	SALVADOR	1ª VSJE DE TRÂNSITO (MATUTINO)	49,0%


Art. 6º, §9º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	JACOBINA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA	18,3%
OURO	CONCEIÇÃO DO COITÉ	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS	18,6%
OURO	CANAVIEIRAS	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CANAVIEIRAS	18,9%
OURO	PAULO AFONSO	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO	19,3%
OURO	IPIAÚ	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ	19,9%
OURO	JUAZEIRO	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO	22,0%
OURO	PAULO AFONSO	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO	22,1%
OURO	RIACHÃO DO JACUÍPE	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE	22,5%
OURO	EUCLIDES DA CUNHA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA	22,6%
OURO	IRECÊ	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ	22,7%
OURO	JUAZEIRO	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO	22,7%
OURO	CÍCERO DANTAS	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS	23,1%
OURO	PORTO SEGURO	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO	23,3%
OURO	SERRINHA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS	23,4%
OURO	GUANAMBI	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI	23,8%
OURO	ILHÉUS	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS	23,8%
OURO	IPIRÁ	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ	24,2%
OURO	ITABUNA	3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)	24,5%
OURO	ITABUNA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)	26,1%
OURO	ITAMARAJU	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU	26,9%
OURO	VITÓRIA DA CONQUISTA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA	27,0%
OURO	CONCEIÇÃO DO COITÉ	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS	27,2%
OURO	PORTO SEGURO	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO	27,6%
OURO	JACOBINA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA	27,9%
OURO	JEQUIÉ	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ	28,9%
OURO	VITÓRIA DA CONQUISTA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA	29,1%
OURO	ALAGOINHAS	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS	29,6%
OURO	FEIRA DE SANTANA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA	31,6%
OURO	JEQUIÉ	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ	31,8%
OURO	BRUMADO	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO	31,9%
OURO	EUNÁPOLIS	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS	32,1%
OURO	EUNÁPOLIS	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS	32,2%
OURO	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS	32,8%
OURO	SERRINHA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS	32,9%
OURO	ITABUNA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)	34,0%
OURO	LAURO DE FREITAS	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS	34,8%
OURO	BARREIRAS	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS	36,3%
OURO	FEIRA DE SANTANA	3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA	36,7%
OURO	VALENÇA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA	36,7%
OURO	VITÓRIA DA CONQUISTA	3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA	37,1%
OURO	ITAPETINGA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA	37,7%
OURO	LAURO DE FREITAS	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS	37,7%
OURO	ILHÉUS	3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS	37,9%
OURO	ITABERABA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA	38,3%
OURO	FEIRA DE SANTANA	4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA	39,5%
OURO	TEIXEIRA DE FREITAS	1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS	39,9%
OURO	FEIRA DE SANTANA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA	41,4%
OURO	SENHOR DO BONFIM	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM	43,0%
OURO	GANDU	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GANDU	43,7%
PRATA	ILHÉUS	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS	45,4%
PRATA	BARREIRAS	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS	45,7%
PRATA	TEIXEIRA DE FREITAS	2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS	45,8%
PRATA	SIMÕES FILHO	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO	46,0%


Art. 6º, §10 - Semelhança SECRETARIAS CÍVEIS
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	SALVADOR	QUARTA CÂMARA CÍVEL	55,4%
OURO	SALVADOR	TERCEIRA CÂMARA CÍVEL	55,5%
OURO	SALVADOR	PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL	58,1%
OURO	SALVADOR	SEGUNDA CÂMARA CÍVEL	62,6%


Art. 6º, §11 - Semelhança SECRETARIAS CRIMINAIS
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	SALVADOR	SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL	44,0%


Art. 6º, §12 - Semelhança CARTÓRIOS INTEGRADOS DE CONSUMO
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
PRATA	SALVADOR	3º CARTÓRIO INTEGRADO RELAÇÕES DE CONSUMO	73,2%


Art. 6º, §15 - Semelhança TURMAS RECURSAIS
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
PRATA	SALVADOR	QUINTA TURMA RECURSAL	33,4%


Art. 6º, §16 - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS SEM SEMELHANÇA
Tipo do Selo	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
OURO	LAURO DE FREITAS	VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	53,9%
OURO	PORTO SEGURO	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	55,9%
OURO	CAMAÇARI	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	61,8%
OURO	ILHÉUS	VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	63,9%
OURO	FEIRA DE SANTANA	1ª VARA DE TÓXICOS	64,0%
OURO	SALVADOR	2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	65,6%
OURO	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	67,8%
OURO	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	75,0%
OURO	SALVADOR	1º JUIZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI	81,1%
PRATA	SALVADOR	SEÇÃO CRIMINAL	31,7%
PRATA	JEQUIÉ	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	61,0%
PRATA	SALVADOR	TRIBUNAL PLENO	70,3%
PRATA	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	70,5%
PRATA	SALVADOR	2ª VICE-PRESIDÊNCIA	76,5%
BRONZE	SALVADOR	4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	65,1%
BRONZE	SALVADOR	VARA DE AUDITORIA MILITAR	74,1%
BRONZE	SALVADOR	1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS	79,0%
BRONZE	FEIRA DE SANTANA	VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS	79,4%
BRONZE	JEQUIÉ	VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS	81,1%
BRONZE	BARREIRAS	VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS	88,2%
Observação: NÃO considera ORDEM CRESCENTE da taxa de congestionamento nas unidades judiciais SEM SEMELHANÇA, pois suas aferições são realizadas individualmente conforme redução da sua taxa comparada àquela apresentada no ano anterior.