O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto nos artigos 16 e 19 da Lei nº 12.352, de 8 de setembro de 2011, alterados pela Lei nº 13.555, de 29 de abril de 2016,
Art. 1º Designar para comporem o Conselho Gestor, instituído para administrar o Fundo Especial de Compensação – FECOM, os seguintes membros, para um mandato de 2 (dois) anos, com início em 15/06/2022 e término em 15/06/2024:
I - Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, representando a Presidência;
II - Servidores Txapuã Menezes Magalhães e Maurício Neves Rabello do Amaral, representando, respectivamente, a Corregedoria Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior;
III - Ana Carolina Fernandes de Abreu, Ederson Roberto Lago e Marcos Ferrer Santiago representando os notários e registradores; e
IV – Danilo Menezes de Santana, representando o sindicato dos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de junho de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
