DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 18 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a composição da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº. 839, de 23 de setembro de 2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no TJ-ADM-2023/01815;
DECIDE
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº. 839/2016, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, na qualidade de Presidente;
II. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição;
III. Desembargador Maurício Kertzman Szporer;
IV. Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto;
V. Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes;
VI. Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Juíza Auxiliar Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais;
VII. Juíza de Direito Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;
VIII. Juíza de Direito Zandra Anunciação Alvarez Parada, Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior;
IX. Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho;
X. Juíza de Direito Maria Verônica Moreira Ramiro Furtado;
XI. Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Secretário Geral da Presidência;
XII. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
XIII. Thais Fonseca Felippi Pimentel, Coordenadora-Geral do Núcleo UNIJUD Digital.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando apenas revogadas as disposições do art. 1º do Decreto Judiciário nº 294, de 01 de abril de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de janeiro de 2023.
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 187, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
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