Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 5 de fevereiro de 2024.
Designa Desembargadora para a responder pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário n. 69, de 7 de fevereiro de 2022, que instituiu a Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
DECIDE
Art. 1º Designar a Desembargadora MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR para a responder pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, sem prejuízo de suas funções jurisdicionais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 2 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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