*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 278, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 27 de março de 2024.

Altera a composição da Comissão para o Processo Seletivo destinado ao recrutamento de Conciliadores e Juízes Leigos para atuação no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº 652, de 23 de setembro de 2022.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO as disposições da Resolução TJBA nº 01, de 15 de março de 2023,

DECIDE

Art. 1º Altera a composição da Comissão para o Processo Seletivo destinado ao recrutamento de Conciliadores e Juízes Leigos para atuação no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário nº 652/2022, que terá a seguinte composição:

    a) Titulares:

    I. Desembargador Josevando Souza Andrade, na qualidade de Presidente;

    II. Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva;

    III. Juíza de Direito Suélvia dos Santos Reis Nemi;

    IV. Juíza de Direito Martha Cavalcanti Silva de Oliveira;

    V. Maísa Cavalcanti Góes, servidora que atuará como secretária da Comissão.

    b) Suplentes:

    I. Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro;

    II. Juiz de Direito Raimundo Nonato Borges Braga;

    III. Juiz de Direito Wander Cleuber Oliveira Lopes;

    IV. Juíza de Direito Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de março de 2024.

DESA. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente