Tribunal de Justiça da Bahia
Sistema de Publicação de Conteúdo

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 362, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 2 de maio de 2024.


Convoca os servidores administradores de fórum, das entrâncias iniciais, intermediárias

e finais, para participarem do Curso de Gestão Humanizada e Empática com prevenção

ao Assédio e CNV.                                                                                                              


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e a visto do que consta o Expediente Administrativo TJ-GEN-2024/02481,


CONSIDERANDO o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o valor social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação e o direito à saúde e à segurança no trabalho (artigos 1º, inc. III e IV; 3º, IV; 6º; 7º, inc. XXII; 37 e 39, § 3º; 170, caput, da Constituição Federal);


CONSIDERANDO que o Protocolo de São Salvador de 1988, o qual foi ratificado pelo Brasil em 1999 por meio do Decreto nº 3.321, reconhecendo por parte dos Estados americanos membros, a efetivação do direito ao trabalho como pressuposto ao acesso a condições justas, equitativas, satisfatórias de trabalho e sem discriminação de qualquer natureza;


CONSIDERANDO a Lei nº 14.540/2023 que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal;


CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, alterada pelas Resoluções 518/2023 e 538/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, a fim de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário;


CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n.º 873, de 30 de novembro de 2020, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e as atividades desenvolvidas no âmbito institucional para prevenção e enfrentamento ao assédio; e


CONSIDERANDO o alinhamento do plano estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, quanto ao conteúdo temático apresentado nos macrodesafios “Garantia dos Direitos Fundamentais”, “Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade”, “Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos”, “Promoção da Sustentabilidade”, e “Aperfeiçoamento da gestão de pessoas” nos termos da Resolução CNJ nº 325, de 29/06/2020, e da Resolução TJBA nº 3, de 24 de março de 2021,


DECIDE


Art. 1º CONVOCAR os administradores de cada fórum vinculado ao TJBA para participar do “Curso de Gestão Humanizada e Empática com Prevenção ao Assédio e CNV”, promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) em ação conjunta com as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e outras formas de Discriminação, de 1º e 2º grau no âmbito do Poder Judiciário (COPAMSD1G2G).


Art. 2º A ação educativa, desenvolvida pela UNICORP na modalidade EAD, será realizada em 2 turmas, através de tutor à distância, com carga horária total de 35 h/a, cujas datas constam dos Anexos I e II deste decreto.


Art. 3º Os nomes dos servidores convocados integram as listas anexas.


Art. 4º Caberá à Unicorp:


I- realizar a inscrição manual dos convocados;

II- orientar os convocados sobre o acesso ao curso;

III- informar os critérios de certificação, via e-mail institucional, até o dia 03/05/2024 para a primeira turma, e até o dia 05/07/2024 para a segunda turma.


Art. 5º Eventuais dúvidas e informações adicionais sobre a capacitação devem ser encaminhadas para os e-mails: unicorp@tjba.jus.br e comissaoassedio2grau@tjba.jus.br, com o título “Curso Administradores de Fórum”.


Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2024.


Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

 


ANEXO I

TURMA 1

Datas: MAIO: dias 6,13,17,20,24, 27,29.

Matrícula

Nome

Comarca

8020213

GELSON EVANGELISTA DE SOUSA

ANAGE

8021406

GRACIENE SOARES DA SILVA ALMEIDA

ANDARAI

8010030

LUCIANA REIS MOTA

ARACI

8027650

SILVANIA MARTINS DE SOUZA MATOS

BAIANOPOLIS

2267985

ADONIRAM ALVES DOS SANTOS

BARRA

9024581

YNAJA YA SOUSA BARRETO

BARRA DO MENDES

8008515

EDMILSON RIBEIRO PALMA

BOM JESUS DA LAPA

8001987

NILZA MARIA ALMEIDA SILVA ALVES

BUERAREMA

8025681

CARMELITA FELICIANO BRAGA

CACHOEIRA

9025154

LIDIA TEIXEIRA DOS SANTOS

CACULE

8083592

JURANMARYA DE OLIVEIRA COELHO

CANAVIEIRAS

9031170

CLERISTON CLAY MIRANDA DOS SANTOS

CANDIDO SALES

8029717

DAISE SANTOS CORDEIRO

CAPELA DO ALTO ALEGRE

9030727

EDVALDO SOARES FILHO

CHORROCHO

8035040

MARIA SIDENY DA SILVA RODRIGUES ARAUJO

CHORROCHO

8026025

GILDASIO CARVALHO DOS SANTOS

COARACI

1774158

JOILSON MARCOS CUNHA ARAUJO

CONCEICAO DO COITE

8023263

JOSEMILSON CANDIDO CUNHA ARAUJO

CONCEICAO DO COITE

8082812

INALDA BRANDAO DE MENEZES

CONCEICAO DO JACUIPE

2138883

JUCIARA VIEIRA DANTAS BRITO

CONDE

1908758

JUAREZ MENDES DE OLIVEIRA

CORACAO DE MARIA

9022945

MARCOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA

COTEGIPE

8016330

MONICA ANDRADE MUTTI

GOVERNADOR MANGABEIRA

8006067

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA MAIA

IACU

8013799

ANA MARIA LIMA SALDANHA ROCHA

INHAMBUPE

8009449

IONE SILVA PANELLI

IPIAU

2305259

ZELMA MACEDO DA SILVA

IPIRA

2044463

ANTONILMA DOS SANTOS MENEZES

IRARA

9024700

MARIA CATIA SANTOS DE OLIVEIRA

ITABELA

2080907

JAILSON SOUZA E SOUZA

ITAGIBA

8030219

CLAUDIA SILVA SOUZA

ITAMBE

8025452

ANAILSON DANTAS DA SILVA

ITAPICURU

8087849

TATIANA CRISTINA PIRES CARDOSO

ITARANTIM

8036535

FABIA CRISTINA MARIA SANTANA BRITO

ITUACU

8021040

NILZA DAVID NEVES SILVA

JACARACI

8007144

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

JAGUARARI

8093865

CLEO XAVIER DO NASCIMENTO

LAPAO

9028447

DANIEL FREITAS DA SILVA

LIVRAMENTO  DE NOSSA SENHORA

8025584

MARIA DO ROSARIO NEVES PEREIRA

LIVRAMENTO  DE NOSSA SENHORA

2041022

LUCIANO VIRGILIO DOS SANTOS NASCIMENTO

MEDEIROS NETO

8087091

DAIANA DE ABREU MACEDO

MONTE SANTO

8097984

JOCEANE NASCIMENTO MARTINS

MUCURI

8010862

RAQUEL BONFIM PEREIRA

MUTUIPE

8011249

LAZARO SOUZA SANTOS

PARIPIRANGA

8020787

PAULO DE DEUS MOREIRA

PILAO ARCADO

8011184

LUZENILDA SOUZA SOARES LIMA

PIRITIBA

8027552

IRES PEREIRA DA CRUZ RIBAS

PLANALTO

8005095

EVANDA MESSIAS DIAS REIS

POCOES

2153700

ZENAIDE MARIA PACHECO RIBEIRO

PRADO

8024618

ROSIVALDO DE ARAUJO

RETIROLANDIA

8031045

JULIETA CANA BRASIL DA SILVA  SANTOS

RIACHAO DO JACUIPE

8012415

RENILDE REIS DE OLIVEIRA

RIBEIRA DO POMBAL

8029458

MARILUCE DOS REIS SACRAMENTO

SAO SEBASTIAO DO PASSE

8027668

DURVAL SANTANA DE SOUZA

SAPEACU

8083770

RITA DE CASCIA DA SILVA SANTANA PORCIUNCULA

SAUDE

2254891

LUZINETE BATISTA DE OLIVEIRA

SEABRA

8006270

MARIA ENY PALHA RIBEIRO DIAS MAURICIO

SENTO SE

8054266

EDIVANE DA SILVA TRINDADE

TANHACU

 

ANEXO II

TURMA 2

Datas: JULHO: 05, 08, 12,15,19,22,26


Matrícula

Nome

Comarca

8055866

LENI VITORINO SANTOS FELIPE

ALAGOINHAS

8076090

SIDIRLANIA MACHADO SOUZA

AMARGOSA

8083746

MARIA APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA

AMELIA RODRIGUES

8045895

DARLENE RIBEIRO BRITO

CAETITE

8000212

ERONILDA NOGUEIRA ROCHA

CAMACARI

8030960

ROSANGELA DOS SANTOS BARRETO RAMOS

CRUZ DAS ALMAS

8028982

LUCIMAR NUNES PIRES RODRIGUES

ESPLANADA

8075506

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

FEIRA DE SANTANA

8076880

MARIA APARECIDA MARIANO

IGAPORA

8022194

JOAO MARCOS DA SILVA RIBEIRO

IGUAI

8083215

ROBSON FERREIRA DOURADO

IRECE

8041393

GISELDA OLIVEIRA DA SILVA

ITABERABA

2103052

EUGENILDA ALMEIDA NUNES

ITABUNA

8018995

CARLOS MILTON CORREIA DE ARAUJO

ITAPARICA

2037971

JOSEIR ALVES DOS SANTOS SANTANA

JEQUIE

8029750

NILMARIO FERNANDES DE JESUS

LAURO DE FREITAS

9027769

CRISTIANE SANTOS PEREIRA PINTO

LENCOIS

8029121

MARIA NEIDE SOUZA MANGABEIRA RIOS MAIA

MAIRI

8010625

EDER PEREIRA DE SOUZA

MARAGOGIPE

8082065

SUELY CORREIA DA MATA

MATA DE SAO JOAO

2116014

MANUEL FRANCISCO ROSENDO DE JESUS

MORRO DO CHAPEU

8051569

JOSUE SOUZA DA SILVA

NAZARE

2266849

FABIO LUIS SOUZA FONSECA

NOVA SOURE

8078726

JAILMA DANTAS DE SOUZA

OLINDINA

8083797

ANA KARINE LYRA BORGES ARRUDA

RUY BARBOSA

9689575

MARIA DO SOCORRO ALVES PINHEIRO PESENTE

SALVADOR

5013143

LUCIANO ALMEIDA DA SILVA

SALVADOR

9688315

ALLAN ROSA MORENO

SALVADOR

2246295

MARIA DAS GRACAS AQUINO DOS SANTOS RODRIGUES BARBOSA

SANTA INES

2152240

ROBERTO ALVES DA SILVA

SANTALUZ

8066930

OLDECI PEREIRA ALVES DE OLIVEIRA

SANTANA

8030146

CLEIDE DO NASCIMENTO DOS SANTOS

SAO DESIDERIO

9029117

PATRICIA DOS SANTOS SILVA

SAO FELIPE

8084955

IZABEL CRISTINA MOREIRA DA SILVA LIMA

SAO FELIX

8001642

NADJA MARIA DE ALMEIDA RAMOS

SAO FRANCISCO DO CONDE

1909215

ANGELINO PEREIRA DA COSTA FILHO

SAO GONCALO DOS CAMPOS

8016461

CARLOS ALBERTO DO SACRAMENTO

SIMOES FILHO

8034222

JEISIS ELDA SILVA VARJAO

SOBRADINHO

8028931

MARCIA NUNES DE ALMEIDA

TEIXEIRA DE FREITAS

8013551

IDNEIDE DE SANTANA SANTOS

TEOFILANDIA

8013160

ADEMIR SANTANA DE SOUZA

TERRA NOVA

2151936

PAULO ROBERTO MARTINS DE MACEDO

TUCANO

9011153

MARLI RAQUEL SOUZA LEAL ANDRADE

UBAIRA

8026980

ELIANA DE LEMOS

UBATA

2099403

MIRALVA MARINHO FERNANDES

UBATA

8009724

ROBSON SANTOS DE MATOS

UNA

2293226

LUIZ TADEU DA SILVA PINTO

VALENTE

2003635

JANIA DE FATIMA SANTANA REBOUCAS

VITORIA DA CONQUISTA

8075670

JOSE RIVALDO DIAS DA SILVA

VITORIA DA CONQUISTA

8016968

NADJANE SOUZA SAMPAIO

WENCESLAU GUIMARAES


Baixar arquivo DECRETO JUDICIARIO N 362, DE 30 DE ABRIL DE 2024.pdf 



5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.