Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 07 de maio de 2024.
Revoga o Ato Normativo Conjunto n. 04, de 09 de fevereiro de 2023.
A Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; o Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA; e a Desembargadora PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO, CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conjuntamente, e à vista do quando disposto no expediente TJ-CNJ-2023/37235,
RESOLVEM
Art. 1º Revogar o Ato Normativo Conjunto n. 04, de 09 de fevereiro de 2023.
Art. 2º º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK
Corregedor-Geral da Justiça
Desembargadora PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
Corregedora das Comarcas do Interior
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