*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 373, DE 07 DE MAIO DE 2024.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de maio de 2024.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos dos artigos 3º e 4º, da Resolução nº 04, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;

CONSIDERANDO a posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2024-2026;

CONSIDERANDO o quanto disposto no expediente n. TJ-COI-2024/09551,

DECIDE

Art. 1º Designa os membros do Grupo Decisório e Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Bahia (CIJEBA), na forma a seguir:

§ 1º São membros do Grupo Decisório:

I. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º Vice-Presidente do TJBA;

II. Desembargador Antonio Adonias Aguiar Bastos, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas (COGEPAC);

III. Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, Presidente do Núcleo de Gestão e Enfrentamento de Demandas de Massa (NUGEDEM);

IV. Desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, Coordenador dos Juizados Especiais (COJE);

V. Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau (CAPG).

§ 2º São membros do Grupo Operacional:

I. Juiz de Direito Gustavo Teles Veras Nunes, Juiz Assessor Especial da Presidência I – Magistrados e integrante do Comitê de Governança Colaborativa;

II. Juíza de Direito Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho, Coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), na condição de Juíza Coordenadora do Centro de Inteligência;

III. Juíza de Direito Lina Falcão Xavier Mota, indicada pela 2ª Vice-Presidência;

IV. Juíza de Direito Cristiane Menezes Santos Barreto, Coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC);

V. Juíza de Direito Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Gestão e Enfrentamento de Demandas de Massa (NUGEDEM);

VI. Juiz de Direito Rosalvo Augusto Vieira da Silva, integrante da Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários;

VII. Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima, Diretora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC);

VIII. Karine Dias Carvalho Baltazar da Silveira, servidora representante da Diretoria de Primeiro Grau;

IX. Paula Larissa Souza Silva, servidora representante da Secretaria Judiciária (SEJUD);

X. Caroline Dantas Godeiro de Araujo, servidora representante da Coordenação dos Juizados Especiais (COJE);

XI. Carlos Nestor Lima Passos da Silva, servidor representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM); e

XI – Henrique Roma de Lima, Diretor de Infraestrutura, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM); (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 934, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.)

XI – Fábio Martins da Silva, Diretor de Sistemas, representante da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM); (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 253, DE 31 DE MARÇO DE 2025.)

XII. Alexsandro Silva Santos, servidor representante da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do Decreto Judiciário n. 460, de 22 de junho de 2022.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

*Republicação corretiva

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 253, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 934, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.