Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 03 de junho de 2024.
Constitui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Comissão de apoio à Comissão Especial de Concurso para provimento dos cargos de Juiz Substituto no âmbito desta Corte.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do quanto disposto no TJ-ADM-2024/35117,
DECIDE
Art. 1º Constitui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, Comissão de Apoio à Comissão Especial de Concurso para provimento dos cargos de Juiz Substituto no âmbito desta Corte.
Art. 2º À Comissão caberá adotar as providências indispensáveis à realização e andamento da seleção para provimento de cargos de Juiz Substituto, dando o suporte necessário à aludida Comissão Especial na supervisão das tratativas atinentes ao certame.
Art. 3º A Comissão instituída por meio do art. 1º deste Decreto será integrada pelos seguintes membros:
I. Juiz(a) Auxiliar da Presidência I – Magistrados, na qualidade de Coordenador(a);
II. Juiz(a) Auxiliar da Presidência II para Assuntos Institucionais,
III. Representante da Corregedoria Geral de Justiça;
IV. Representante da Corregedoria das Comarcas do Interior;
V. Representante da Chefia de Gabinete da Presidência;
VI. Representante da Secretaria-Geral da Presidência;
VII. Representante da Consultoria Jurídica da Presidência;
VIII. Representante da Controladora do Judiciário;
IX. Representante da Secretaria de Administração;
X. Representante da Secretaria de Gestão de Pessoas;
XI. Representante da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima;
XII. Servidor(a) para atuar como Secretária da Comissão;
XIII. Servidor(a) indicado(a) pela Assessoria Especial da Presidência I;
XIV. Servidor(a) indicado(a) pela Assessoria Especial da Presidência II.
Art. 4º Poderão ser convidados para participar dos trabalhos servidores e magistrados, a fim de contribuir com as atividades desenvolvidas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor no prazo de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 518, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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