Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de junho de 2024.
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto Judiciário
n. 218, de 1º de março de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE
Art. 1º Altera o inciso III do art. 1º do Decreto Judiciário n. 218, de 1º de março de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º.....................................…
III – Juiz de Direito Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de junho de 2024.
Desembargador CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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