Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 27 de junho de 2024.
Incluir o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Judiciário nº 223, de 6 de março de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE
Art. 1º Incluir o parágrafo único ao art. 1º do Decreto Judiciário nº 223, de 6 de março de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. Designar a servidora Viviane Souza Chaves, cadastro nº 904.417-5, indicada pela Chefia de Gabinete da Presidência, para secretariar os trabalhos do Comitê Gestor, sem prejuízo de suas funções.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
| 