Designa Magistrados para compor o “Núcleo de Combate às Fraudes” (NUCOF).

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 391, de 09 de julho de 2020, que institui o Núcleo de Combate às Fraudes (NUCOF), no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, e o previsto em seu art. 3º,

DECIDE

Art. 1º Designar os Magistrados relacionados, para, sem prejuízo de suas funções, integrar o Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (NUCOF):

I- Desembargador PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD, Coordenador dos Juizados Especiais;

II- Juíza de Direito ANA LÚCIA FERREIRA MATOS, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

III- Juíza de Direito MABILE MACHADO BORBA, Titular da 51ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

IV- Juiz de Direito REGINALDO COELHO CAVALCANTE, Titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Comarca de Paulo Afonso;

V- CAROLINE DANTAS GODEIRO DE ARAUJO, servidora da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2024.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de junho de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente