DECRETO JUDICIÁRIO Nº 537, DE 08 DE JULHO DE 2024.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de julho de 2024.

Convoca os magistrados e os servidores das Unidades Judiciárias de primeiro grau, das Comarcas do Interior do Estado da Bahia e da Capital, para participarem do “Curso de Aperfeiçoamento de Habilidades e Rotinas no Sistema PJE 1º Grau”.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar o conhecimento acerca das ferramentas e das rotinas do Sistema PJe 1º Grau com aplicação prática no fluxo das Unidades Judiciárias; e

CONSIDERANDO a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no período de 08 a 12 de abril deste ano, e a determinação exarada pelo Ministro Corregedor Luís Felipe Salomão, no bojo da decisão SEI/CNJ 1857182 e do Pedido de Providências n. 0002805-13.2024.2.00.0000, no sentido de que este Tribunal de Justiça do Estado da Bahia promova treinamento aos servidores e magistrados nas rotinas do sistema PJe, devendo cobrar resultado dos participantes para assegurar a eficiência da medida,

DECIDE

Art. 1º CONVOCAR os magistrados e os servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia, de cada Unidade Judiciária, do Interior e da Capital, para participar do “Curso de Aperfeiçoamento de Habilidades e Rotinas no Sistema PJE 1º Grau”, promovido pela Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Ministro Hermes Lima – UNICORP-TJBA, em ação conjunta com a Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM).

Art. 2º A ação educativa, desenvolvida pela UNICORP-TJBA, será realizada, exclusivamente na modalidade EAD, em conformidade o cronograma disponível no Anexo Único deste decreto.

Art. 3º As inscrições devem ser efetuadas pelos magistrados e pelos servidores, diretamente no Sistema de Educação Corporativa – SIEC, por meio do link https://www.tjba.jus.br/seg/login?sistema=SIEC, com o uso de login e senha de rede.

§1º No ato da inscrição, os magistrados e os servidores devem selecionar a turma que esteja de acordo com o fluxo/perfil afeto à sua área de atuação, podendo optar pelo turno matutino ou vespertino.

§2º Demais colaboradores, que também atuam no Sistema PJE 1º Grau (estagiários, terceirizados e cedidos), poderão realizar a capacitação, independentemente de convocação, efetuando a inscrição na turma compatível com seu fluxo/perfil de atuação, por meio do link http://www2.tjba.jus.br/siec/cadastroVisitante.

Art. 4º Nos dias que antecedem à ação educacional, a Universidade Corporativa prestará as orientações de acesso ao curso e informará os critérios de aprovação e certificação via e-mail institucional.

Art. 5º A Universidade Corporativa acompanhará a participação ativa dos discentes durante as aulas do curso, e, ao final, realizará avaliação, de múltipla escolha, visando a identificar a eficiência do treinamento e os pontos a serem aprofundados em futuras capacitações.

Art. 6º Eventuais dúvidas e informações adicionais sobre a capacitação devem ser encaminhadas para o e-mail unicorp@tjba.jus.br, com o título “Curso de Aperfeiçoamento de Habilidades e Rotinas no Sistema PJE 1º Grau”.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2024.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente