Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de julho de 2024.
Designa data para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual na Comarca de Maracás.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista das disposições contidas na Resolução nº 24 de 11 de dezembro de 2015,
DECIDE
Designar o dia 26 de Julho de 2024, para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual na Comarca de Maracás.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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