Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de setembro de 2024.
Introduz o inciso XXV ao art. 1º do Decreto Judiciário n. 398, de 13 de maio de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do quanto disposto no expediente n. TJ-OFI-2024/08340,
DECIDE
Art. 1º Introduz o inciso XXV ao art. 1º do Decreto Judiciário n. 398, de 13 de maio de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º........................................
[...]
XXV – Juíza de Direito Melissa Mayoral Pedroso Coelho Lukine Martins.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de setembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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