Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 05 de setembro de 2024.
Designa membros do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos acerca das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n. 557/2024, instituído pelo Decreto Judiciário n. 623/2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do que consta no processo administrativo n. TJ-CNJ-2024/29161,
DECIDE
Art. 1º. Designar os membros do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e proposição de regulamentação acerca das diretrizes estabelecidas na Resolução CNJ n. 557/2024, instituído pelo Decreto Judiciário n. 623, de 07 de agosto de 2024:
I – Juiz Auxiliar da Presidência Gustavo Teles Veras Nunes, na qualidade de Coordenador;
II – Juíza Auxiliar da Presidência Rita de Cássia Ramos de Carvalho;
III – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Carlos de Carvalho;
IV – Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior Moacir Reis Fernandes Filho;
V – Juíza de Direito Carla Rodrigues de Araújo, indicada pela Associação dos Magistrados da Bahia;
VI – Juiz de Direito George James Costa Vieira, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador;
VII – Juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe;
VIII – Juiz de Direito Igor Spock Silveira Santos, titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Teofilândia; e
IX – Servidor Cleidenilson de Araújo Sousa, matrícula n. 970.781-6, indicado pela Assessoria Especial da Presidência I – magistrados, responsável por secretariar os trabalhos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de setembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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