Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 10 de setembro de 2024.
Altera o item 1 do art. 1º do Decreto Judiciário n. 243, de 12 de março de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE
Art. 1º Altera o item 1 do art. 1º do Decreto Judiciário n. 243, de 12 de março de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
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Nº
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Nome
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Cadastro
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Unidade
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1
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MARCOS FERNANDO DE ALCANTARA DOMINGOS
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970.208-3
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Secretaria de Administração (SEAD)
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de setembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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