Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 10 de setembro de 2024.
Revoga o Decreto Judiciário n. 709, de 05 de setembro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais do expediente, e à vista do que consta no Expediente Administrativo TJ-COI-2024/32625,
DECIDE
Art. 1º Revogar o Decreto Judiciário n. 709, de 05 de setembro de 2024, que convoca servidores que exercem funções comissionadas ou cargos com poderes de gestão, para participarem de curso de formação continuada.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de setembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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