Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 11 de setembro de 2024.
Altera a composição da Comissão Especial de Informática, instituída pelo art. 115, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Emenda Regimental n. 04, de 22 de maio de 2024, que altera a redação do art. 118 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para modificar a composição da Comissão Especial de Informática,
DECIDE
Art. 1º. Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador Maurício Kertzman Szporer e a Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar como membros Titulares da Comissão Especial da Informática.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de setembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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