Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 12 de setembro de 2024.
Designa Juízes de Direito para Comarca do Interior do Estado da Bahia.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE
Designar os Juízes de Direito, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas funções, atuarem nas seguintes unidades judiciárias do Interior do Estado da Bahia:
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MAGISTRADO
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COMARCA/VARA
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ARGENILDO FERNANDES DOS SANTOS
Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teixeira de Freitas
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TEIXEIRA DE FREITAS
Vara do Júri e Execuções Penais
AUXILIAR de 09/09/2024 até ulterior deliberação.
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FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS
Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro
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JUAZEIRO
Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas.
TER EXERCÍCO de 12/09/2024 até ulterior deliberação.
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RAFAELE CURVELO GUEDES DOS ANJOS
Vara Criminal da Comarca de Casa Nova
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JUAZEIRO
2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos.
TER EXERCÍCO de 12/09/2024 até ulterior deliberação.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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