Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 23 de setembro de 2024.
Altera o Decreto Judiciário nº 760, de 05 de outubro de 2023, que dispõe sobre a composição da Comissão de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do que consta no Processo Administrativo nº TJ-ADM-2024/41364,
CONSIDERANDO o disposto no inciso L, do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21 e art. 7º da Lei Estadual nº 14.634 de 28 de novembro de 2023; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 867, de 22 de setembro de 2017, que instituiu a Comissão de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores, estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 760, de 05 de outubro de 2023, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I – Membros efetivos:
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Servidor
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Cadastro nº
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Lotação
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Latércio Marques da Luz Júnior
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501.543-0
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NAF
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Mário Rodrigues Xavier
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903.693-8
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NCL/SEAD
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Eliana dos Santos Lima
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967.850-6
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COORF/DFA
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Neyla Teixeira Fontan
Igor Salume Bezerra (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.)
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969.654-7
971.171-6
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COSIS/SETIM.
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Josenei Moreira de Araújo
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500.364-4
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COARC/NAF
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II – Membros suplentes:
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Servidor
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Cadastro nº
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Lotação
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Ivan Araújo Oliveira
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970.687-9
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NAF
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Ana Maria Carvalho Santos,
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807.516-6
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NCL/SEAD
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Joseli da Silva Passos Alves
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501.916-8
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COORF/DFA
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Marcelo Sacramento Garcia
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970.249-0
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COSIS/SETIM.
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Maria Auxiliadora Santos de Almeida
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501.339-9
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COARC/NAF
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de setembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
Revogado pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 348 DE 06 DE ABRIL DE 2026.
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
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