Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 07 de outubro de 2024.
Designa os(as) Desembargadores(as) para a Comissão Especial de Honraria e Mérito.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 02, de 25 de abril de 1983, que instituiu a Medalha de Mérito do Judiciário do Estado da Bahia, com a finalidade de galardoar personalidades nacionais ou estrangeiras por seus méritos e relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário ou ao País;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 4º da Res. n. 02/1983, a Comissão Especial de Honraria e Mérito, instituída pelo referido normativo, será composta do Presidente do Tribunal e dos quatro Desembargadores mais antigos;
DECIDE
Art. 1º Designa os(as) Desembargadores(as) para integrarem a Comissão Especial de Honraria e Mérito, nos termos do art. 4º da Resolução n. 02/1983, a saber:
1. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Da Bahia;
2. Desembargadora Sílvia Carneiro Santos Zarif;
3. Desembargador Mario Alberto Simões Hirs;
4. Desembargador Eserval Rocha;
5. Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.
Art. 1-A. Na ausência de membro titular, por motivo de licença, afastamento, ou qualquer outro impedimento, será convocado o magistrado seguinte na lista de antiguidade para continuidade dos trabalhos. (Incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 815, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 4 de outubro de 2024.
DESA. CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 815, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
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