Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 08 de outubro de 2024.
Altera o inciso V do Art. 1º do Decreto Judiciário n. 223, de 06 de março de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do expediente n. TJ-ADM-2024/74837
DECIDE
Art. 1º Altera o inciso V do Art. 1º do Decreto Judiciário n. 223, de 06 de março de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º...............................…
V- Juiz de Direito Paulo Ney de Araújo, representante da Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 7 outubro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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