Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 31 de outubro de 2024.
Designa os integrantes da Comissão Permanente de Ética do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 03, de 19 de abril de 2023, que instituiu o Código de Ética e Conduta dos Servidores e das Servidoras do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA;
CONSIDERANDO o art. Art. 114–B do Regimento Interno, inserido conforme Emenda Regimental n. 01, de 19 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o resultado do EDITAL TJBA n. 002, de 14 de maio de 2024, que tornou público, para conhecimento dos magistrados(as) e servidores(as) interessados(as), a abertura de inscrições para os candidatos a membros titulares e suplentes da Comissão Permanente de Ética do Poder Judiciário do Estado da Bahia;
CONSIDERANDO o quanto disposto no expediente n. TJ-ADM-2024/27644,
DECIDE
Art. 1º Designa os integrantes da Comissão Permanente de Ética do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que passa a ser integrada pelos seguintes membros:
I – Desembargador Renato Ribeiro Marques da Costa, indicado pela Presidência, que presidirá a Comissão;
II – Juiz de Direito João Paulo da Silva Bezerra (titular) e o Juiz de Direito Maurício Lima de Oliveira (suplente), eleitos em votação direta entre os(as) magistrados(as), a partir de lista de inscrição;
III – Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral (titular), e a Juíza de Direito Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral (suplente);
IV – Juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior (titular);
V – Neilto dos Santos Barreto Filho, servidor(a) indicado (a) pelo Tribunal Pleno;
VI – Aline Costa Rauen (titular) e Desirée Brandão Müller (suplente), servidoras indicadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas;
VII – Carmen Silvia Bonfim dos Santos Rocha, servidora indicada pelos Sindicatos e Associação, em comum acordo; e
VIII – Antônio Nilson Euzébio dos Santos (titular) e José Janilson de Gois Barreto (suplente), servidores eleitos em votação direta entre os(as) servidores(as) efetivos(as) do quadro, a partir de lista de inscrição.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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