Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 29 de novembro de 2024.
Convoca magistrados(as) para participação no “FONAJUS Itinerante”.
O 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo nº TJ-ADM-2024/87573,
DECIDE
Art. 1º CONVOCAR os(as) magistrados(as) das Comarcas de Salvador e Região Metropolitana (Camaçari, Candeias, Catu, Dias DÁvila, Itaparica, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho e Terra Nova), com atuação nas varas fazendárias com competência para julgar ações de saúde pública, nas varas cíveis com competência para apreciar ações relativas a saúde suplementar, e nas varas de infância e juventude, bem como os(as) magistrados(as) relacionados no anexo, para participarem, presencialmente, das atividades do programa FONAJUS Itinerante, promovido pelo Comitê Estadual de Saúde, nos dias 12/12/2024, das 9h às 12h e 13/12/2024, das 9h às 18h, no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador/BA, sem prejuízo das suas funções.
Art. 2º CONVIDAR os(as) demais magistrados(as) para participação, presencial ou por videoconferência, na capacitação referida no art. 1º, que também será transmitida pelo canal do Poder Judiciário do Estado da Bahia no YouTube.
Art. 3° AUTORIZAR o afastamento dos(as) magistrados(as) inscritos(as), sem prejuízo de suas funções, nos dias 12 e 13 de dezembro do corrente ano, de suas respectivas comarcas, para participarem do evento mencionado.
Art. 4º As inscrições deverão ser realizadas através do Sistema de Educação Corporativa (SIEC), acessível no endereço eletrônico
Art. 5º A Universidade Corporativa (UNICORP) informará para os inscritos as orientações necessárias para a realização da ação educativa indicada no art. 1º deste normativo, bem como os critérios para a obtenção de aprovação e certificação.
Art. 6° Na excepcional impossibilidade de comparecimento, o(a) magistrado(a) convocado(a) deverá comunicar a ausência, através do e-mail aepmagistrados@tjba.jus.br.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2024.
Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Presidente em exercício
ANEXO
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MAGISTRADO(A)
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ALEX VENICIUS CAMPOS MIRANDA
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AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE
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LETICIA FERNANDES SILVA FREITAS
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MATHEUS GOES SANTOS
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MAURÍCIO ALVARES BARRA
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RENO VIANA SOARES
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RICARDO COSTA E SILVA
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SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
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TADEU SANTOS CARDOSO
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ULYSSES MAYNARD SALGADO
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