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RESOLUÇÃO N. 30, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Atualiza a regulamentação da Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, reunido em sessão plenária realizada em 11 de dezembro de 2024, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVII, do art. 83 do Regimento Interno, e a vista do que consta dos autos do Processo Administrativo n. TJ-OFI-2024/28803,
RESOLVE
Art. 1° A “MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO RUY BARBOSA” instituída pela Resolução nº 04/99, com a finalidade de galardoar personalidades notórias, por seus méritos e relevante serviços prestados à Bahia e ao País, passará a ser disciplinada pela presente Resolução.
Art. 2º A honraria será outorgada por deliberação do Tribunal Pleno, após aprovação pela Comissão Permanente de Gestão da Memória, mediante iniciativa de qualquer Desembargador deste Tribunal, limitada a uma personalidade por ano.
Art. 3º A insígnia será gravada no anverso com a efígie de Ruy Barbosa, representado de perfil, contendo a inscrição “MEDALHA DO MÉRITO JURÍDICO RUY BARBOSA”, com fita nas cores azul, vermelha e branca, acompanhada da respectiva roseta ou botão de lapela.
Art. 4º A entrega da condecoração será realizada aos 05 (cinco) dias do mês de novembro ou no dia útil imediatamente posterior, solenemente, celebrando a data de nascimento de Ruy Barbosa, com as homenagens e os registros de estilo.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 11 de dezembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - 1º Vice-Presidente
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK - Corregedor Geral da Justiça
DESª PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO - Corregedora CMC Interior
DES. ESERVAL ROCHA
DESª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
DESª MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
DESª ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
DES. CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
DES. JEFFERSON ALVES DE ASSIS
DESª NÁGILA MARIA SALES BRITO
DESª INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
DES. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
DES. ALIOMAR SILVA BRITTO
DESª DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
DESª LISBETE M. T. A. CÉZAR SANTOS
DES. JATAHY JÚNIOR
DESª IVONE BESSA RAMOS
DESª RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES
DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
DESª JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
DESª MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
DESª CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
DES. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
DES. MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR
DES. RAIMUNDO SÉRGIO CAFEZEIRO
DES. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
DESª MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
DESª SORAYA MORADILLO PINTO
DESª ARACY LIMA BORGES
DES. ANTÔNIO CUNHA CAVALCANTI
DES. JOSÉ ARAS
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
DESª REGINA HELENA SANTOS E SILVA
DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DES. GEDER LUIZ ROCHA GOMES
DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
DES. JOSÉ JORGE LOPES BARRETTO DA SILVA
DES. MARCELO SILVA BRITTO
DESª MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB
DES. PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
DES. ÂNGELO JERÔNIMO E SILVA VITA
DES. CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA
DES. ROLEMBERG JOSÉ ARAÚJO COSTA
DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
DES. ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
DESª LÍCIA PINTO FRAGOSO MODESTO
DES. CLÁUDIO CESARE BRAGA PEREIRA
DES. ANTONIO MARON AGLE FILHO
DESª MARIELZA BRANDÃO FRANCO
DES. RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
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