Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 13 de dezembro de 2024.
Altera o Decreto Judiciário n. 693, de 30 de agosto de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do quanto disposto no expediente n. TJ-COI-2024/47544,
DECIDE
Art. 1º Altera o inciso II do art. 1º do Decreto Judiciário n. 693, de 30 de agosto de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º........................................
II – Juiz de Direito Eduardo Carlos de Carvalho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, na qualidade de titular, e o servidor Pedro Vítor Costa Santos Rebouças, Chefe da Assessoria Jurídica da CGJ (ASJUC-CGJ) na qualidade de suplente;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de dezembro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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