| PORTARIA Nº VP1- 53/2024-CG, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições das Resoluções CNJ nº 71/2009, CNJ nº 152/2012 e TJBA nº 15/2019;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria TJBA nº VP1 - 59/2017, disponibilizada no DJe de 02.01.2018;
CONSIDERANDO as disposições do Ato Conjunto nº 07/2019, disponibilizado no DJe de 26.03.2019;
CONSIDERANDO a sequência da ordem de antiguidade dos Juízes Substitutos do 2º Grau e dos Desembargadores, a programação de férias, licenças e outros afastamentos autorizados para os meses de DEZEMBRO E JANEIRO;
R E S O L V E:
Art. 1º ? Estabelecer e dar conhecimento aos senhores Advogados, Defensores Públicos, Representantes do Ministério Público e ao público em geral, da ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DO 2º GRAU relativa ao período de 27 DE DEZEMBRO DE 2024 A 10 DE JANEIRO DE 2025, com a finalidade exclusiva de atender às demandas revestidas de caráter de urgência;
ESCALA DE PLANTÃO
DEZEMBRO/2024
(1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª SEMANAS)
29.11.2024 a 06.12.2024 MARIELZA MAUÉS PINHEIRO LIMA JEFFERSON ALVES DE ASSIS
06.12.2024 a 13.12.2024 CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
13.12.2024 a 20.12.2024 ADRIANA SALES BRAGA NILSON SOARES CASTELO BRANCO
20.12.2024 a 27.12.2024 MARIELZA BRANDÃO FRANCO ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO
27.12.2024 a 03.01.2025 ZANDRA ANUNCIAÇÃO ALVAREZ PARADA ÁLVARO MARQUES FREITAS FILHO
ESCALA DE PLANTÃO
JANEIRO/2025
(1ª SEMANA)
03.01.2025 a 10.01.2025 ANTÔNIO MARON AGLE FILHO NÁGILA MARIA SALES BRITO
Art. 2º - O Plantão Judiciário do 2º Grau funciona nos dias úteis, das 18:01 às 22:00 horas, e nos dias em que não houver expediente forense, das 09:00 às 13:00 horas, nos âmbitos cível e criminal.
Art. 3º - O Plantão Judiciário do 2º Grau funciona na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital, com telefone nº (71) 3372-5610, fax nº (71) 3371-6355 e e-mail plantao2grau@tjba.jus.br.
Art. 4º ? Os pedidos, requerimentos e documentos serão protocolizados eletronicamente, através do sistema PJe - 2º grau, nos termos do art. 23, I, da Resolução nº 19/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Art. 5º ? Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
1º Vice-Presidente
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