Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 15 de janeiro de 2025.
Convoca os(as) magistrados(as) e os servidores(as) dos Cartórios Integrados indicados no cronograma anexo para participarem do "Programa de Formação Continuada - Cartórios Integrados Engajados"
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo nº TJ-ADM-2024/95244
CONSIDERANDO a necessidade de realização do treinamento destinado aos Cartórios Integrados, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após inspeção e em atendimento ao Ato Normativo Conjunto nº 21, de 31 de julho de 2024;
CONSIDERANDO que em conformidade com as orientações do CNJ e o alinhamento previamente realizado com a Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, Coordenadoria de Apoio ao 1º Grau e o Grupo de Trabalho para a realização de estudos e formulação de propostas para aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância do Poder Judiciário do Estado da Bahia, foi apresentada a proposta da UNICORP-TJBA para o treinamento;
CONSIDERANDO a necessidade de convocação de público-alvo para participação do “Programa de Formação Continuada – Cartórios Integrados”;
DECIDE
Art. 1º CONVOCAR os magistrados(as), servidores(as) e demais colaboradores das Unidades Judiciárias que integram todos os Cartórios Integrados, para participarem do "Programa de Formação Continuada - Cartórios Integrados Engajados", promovido pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP), sem prejuízo das suas funções.
Art. 2º A ação educativa, desenvolvida pela UNICORP, será realizada, no período de 20 de janeiro a 24 de março de 2025, conforme cronograma anexo.
Art. 3º As inscrições dos magistrados(as) e servidores(as) para a referida capacitação será realizada diretamente pela UNICORP, dispensando a realização de inscrição via Siec ou e-mail.
Art. 4º Os(as) magistrados(as) devem encaminhar para o e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br a relação de estagiários(as) e demais colaboradores(as) terceirizados(as) ou cedidos(as), constando o nome, CPF, e-mail e telefone para fins de inscrição na capacitação, até o dia 15 de janeiro de 2025.
Art. 5º A Universidade Corporativa informará aos inscritos os critérios para acesso, obtenção da aprovação e da certificação, via e-mail institucional.
Art. 6° AUTORIZAR o afastamento dos(as) magistrados(as) inscritos(as), sem prejuízo de suas funções, para participarem na modalidade presencial, nos dias indicados no cronograma anexo.
Art. 7° Suspender o expediente e os prazos processuais nos Cartórios Integrados, nos dias de realização na modalidade presencial, conforme indicados no cronograma anexo, ficando autorizada a realização do trabalho de forma remota.
Parágrafo único - Os prazos que vencerem ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
Art. 8º Eventuais dúvidas e informações necessárias à realização desta capacitação deverão ser encaminhadas para o e-mail: recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o título “Programa de Formação Continuada – Cartórios Integrados Engajados”.
Art. 9º Na excepcional impossibilidade de comparecimento o(a) magistrado(a) ou servidor(a) convocado(a) deverá comunicar a ausência, através do e-mail aepmagistrados@tjba.jus.br.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em de 13 de janeiro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
*Republicação Corretiva
ANEXO
CRONOGRAMA
"Programa de Formação Continuada - Cartórios Integrados Engajados”
20/01/2025 – Aula inaugural do Programa Cartório Integrado
Local: Auditório Desa. Olny Silva, com transmissão pelo YouTube paras os Cartórios Integrados do interior.
Horário: 08:00 às 17:00.
Público-alvo: Juízes e Servidores dos Cartórios Integrados de Salvador (Magistrados e Servidores) na modalidade presencial. Demais integrantes, assistirão de suas unidades judiciais.
03 a 21/02/2025 - Módulo Gestão de Pessoas e de Rotinas Cartorárias - Aperfeiçoando Rotinas de Trabalho e Relacionamentos nos Cartórios Integrados, conforme o Ato Normativo Conjunto nº 21 de 31 de julho de 2024 do Tribunal de Justiça da Bahia.
Locais:
Equipes Cartórios Integrados da Capital: Sala 01 – UNICORP – Anexo II do TJBA.
Equipes Cartórios Integrados do Interior: respectivas comarcas.
Horário: 08:00 às 18:00.
Modalidade presencial.
A seguir as datas para participação presencial:
Salvador:
03/02/2025 - 3° CARTÓRIO INTEGRADO VARAS RELAÇÕES DE CONSUMO (3ª, 6ª, 14ª E 16ª)
04/02/2025 - 1º CARTÓRIO INTEGRADO VARAS RELAÇÕES DE CONSUMO (2ª, 5ª, 10ª E 11ª)
05/02/2025 - 2º CARTÓRIO INTEGRADO VARAS RELAÇÕES DE CONSUMO (8ª, 9ª, 15ª, 19ª)
06/02/2025 - 4° CARTÓRIO INTEGRADO VARAS RELAÇÕES DE CONSUMO (1ª, 7ª, 12ª E 13ª)
07/02/2025 - 5° CARTÓRIO INTEGRADO VARAS RELAÇÕES DE CONSUMO (4ª, 17ª, 18ª E 20ª)
10/02/2025 - 1° CARTÓRIO INTEGRADO VARAS FAMÍLIA (1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8ª)
11/02/2025- 2° CARTÓRIO INTEGRADO VARAS FAMÍLIA (4ª, 5ª, 6ª, 9ª, 10ª)
12/02/2025 - 1° CARTÓRIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª)
13/02/2025 - 2º CARTÓRIO INTEGRADO VARAS CÍVEIS (6ª, 7ª, 8ª, 9ª ,10ª)
14/02/2025 - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DE SUCESSÕES (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª)
Feira de Santana:
17/02/2025 - CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA DE FEIRA DE SANTANA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª)
Itabuna:
19/02/2025 - CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE ITABUNA (1ª, 2ª, 3ª, 4ª)
Vitória da Conquista:
21/02/2025 - CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA (1ª 2ª 3ª 4ª, 5ª)
24/02 a 23/03/2025 - Módulo Configuração dos Cartórios Integrados e o Fluxo de Trabalho - Aplicação Sistêmica do PJe e Exaudi (Assíncrono)
24/03/2025 - O Exaudi na Gestão Eficaz de Acervos: Produtividade em Foco – Aula síncrona – Supervisores Administrativos e Diretores
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