Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 14 de janeiro de 2025.
Designa Juiz de Direito para cooperar na 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais
de Causas Comuns da Comarca de Salvador.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE
Art. 1º Designar o Juiz de Direito MÁRCIO REINALDO MIRANDA BRAGA, titular da 24ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para, sem prejuízo de suas funções, de 13/01/2025 até 14/02/2025, cooperar na 3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns da Comarca de Salvador.
Art. 2º Revogar a designação do Juiz de Direito MÁRCIO REINALDO MIRANDA BRAGA, titular da 24ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador, para 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador, a partir desta publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de janeiro de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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