Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 26 de fevereiro de 2025.
Designa membros do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos sobre
a regulamentação da Resolução CNJ n. 603/2024.
O 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do que consta no processo administrativo n. TJ-CNJ-2024/99916,
DECIDE
Art. 1º. Designar os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Judiciário n. 88, de 06 de fevereiro de 2025, visando à realização de estudos sobre a regulamentação da Resolução CNJ n. 603/2024, que regulamenta a permuta de magistrados(as) vinculados(as) a tribunais de justiça estaduais:
I – Juiz Auxiliar da Presidência Gustavo Teles Veras Nunes, na qualidade de Coordenador;
II – Juíza Auxiliar da Presidência Rita de Cássia Ramos de Carvalho;
III – Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eduardo Carlos de Carvalho;
IV – Juiz Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior Icaro Almeida Matos;
V – Juiz de Direito Gabriel de Moraes Gomes, indicado pela Associação dos Magistrados da Bahia;
VI – Juiz de Direito Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, titular da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Serrinha, escolhido pela Presidência;
VII – Juiz de Direito Matheus Martins Moitinho, titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Riachão do Jacuípe, escolhido pela Presidência;
VIII – Juiz de Direito Joel Firmino do Nascimento Júnior, titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Santaluz, escolhido pela Presidência; e
IX – Servidor Cleidenilson de Araújo Sousa, indicado pela Assessoria Especial da Presidência I – magistrados, responsável por secretariar os trabalhos.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de fevereiro de 2025.
Desembargador JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
Presidente em exercício
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