Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 28 de março de 2025.
Altera o Decreto Judiciário n. 913/2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do expediente n. TJ-OFI-2025/02161,
DECIDE
Art. 1º Altera o Decreto Judiciário n. 913, de 29 de novembro de 2024 para incluir na alínea b) o inciso XI, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º..................................
b) Suplentes:
XI. Maria Elisa Villas-Bôas Pinheiro de Lemos, representante da Defensoria Pública da União.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de março de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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