Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 10 de abril de 2025.
Dispõe sobre a alteração da Comissão Especial de Concurso para provimento dos cargos
de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 75, de 12 de maio de 2009;
CONSIDERANDO o impedimento manifestado pela Desembargadora Decana Sílvia Carneiro Santos Zarif;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa da Desembargadora Maria da Purificação da Silva para compor a Comissão Especial de Concurso;
CONSIDERANDO a impossibilidade de participação do Desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto;
CONSIDERANDO a indicação efetuada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado da Bahia, para os fins previstos no artigo 93, inciso I, da Constituição Federal, no artigo 56, caput e parágrafo único da Lei Estadual nº 10.845/2007 (LOJ/BA) e no artigo 116 do RITJBA;
DECIDE
Art. 1º. Alterar, ad referendum do Tribunal Pleno, a Comissão Especial de Concurso para Juízes Substitutos:
I – Membros titulares:
a) Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz, na qualidade de Presidente;
b) Desembargadora Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib;
c) Desembargador Alberto Raimundo Gomes dos Santos;
d) Bacharel Roberto Lima Figueiredo, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia.
II – Membros suplentes:
a) Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel;
b) Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro;
c) Bacharel Ivy Gois da Fonseca Lyra, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de abril de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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