Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 22 de abril de 2025.
Altera o Decreto Judiciário n. 738, de 16 de setembro de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE
Art. 1º Altera o inciso XVII do art. 1º do Decreto Judiciário n. 738, de 16 de setembro de 2024, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º.....................................…
[…]
XVII. Pedro de Souza Fialho, Defensor Público, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na qualidade de titular, e Ricardo Borges, Servidor, na qualidade de suplente;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de abril de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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