Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 21 de maio de 2025.
Designa os membros da Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário n. 348/2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 575/2024, que prevê a indicação de representantes para atuar na implantação e na gestão do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito deste Tribunal, bem como nas atividades específicas em cooperação com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4),
CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Judiciário n. 384/2025 que instituiu a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,
DECIDE
Art. 1º Designa os seguintes membros para compor a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, instituída pelo Decreto Judiciário n. 348/2025, em conformidade com o disposto no Acordo de Cooperação Técnica TRF4 nº 575/2024:
I. Desembargador Paulo César Bandeira de Melo Jorge, Presidente da Comissão Especial de Informática, que presidirá a Comissão;
II. Maria Paula Dias Carvalho Blumetti Brito, Chefe de Gabinete da Presidência;
III. Viviane da Anunciação Souza Oliveira, Secretária-Geral da Presidência;
IV. Larissa Torquato de Oliveira Souza, Secretária de Planejamento e Orçamento;
V. Dilcema Araújo Almeida, Secretária Judiciária;
VI. Luis Alberto Teixeira Melo, Secretário de Gestão de Pessoas;
VII. Fernanda Pinto Dantas Braga, Secretária de Administração;
VIII. Ricardo Neri Franco, Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
IX. Paulo Vinícius Santana dos Santos, servidor efetivo da Secretaria Judiciária (SEJUD), na qualidade de Gestor Negocial do SEI;
X. Paulo Henrique de Jesus Lima, servidor efetivo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM), na qualidade de Gestor Técnico do SEI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de maio de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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