Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 10 de junho de 2025.
Designa Desembargador para presidir o Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no art. 114 da Resolução n. 12/2007, que aprovou o Regimento Interno dos Juizados Especiais do Estado da Bahia,
DECIDE
Art. 1º Designa o Desembargador Josevando Souza Andrade para presidir o Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de junho de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENE
Presidente
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