Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 10 de junho de 2025.
Altera a composição do Conselho Superior dos Juizados Especiais.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do expediente n. TJ-ADM-2025/34377,
DECIDE
Art. 1º Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador Josevando Souza Andrade para presidir o Conselho Superior dos Juizados Especiais.
Art. 2º Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro como membro titular do Conselho Superior dos Juizados Especiais, em substituição à Desembargadora Ivete Caldas Silva Freitas Muniz.
Art. 3º Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, o Desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, como membro suplente do Conselho Superior dos Juizados Especiais, em substituição ao Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 9 de junho de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENE
Presidente
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