Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 11 de junho de 2025.
Altera a composição dos(as) Juízes(as) Auxiliares da 2ª Edição do Projeto TJBA Mais Júri, instituída pelo Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro de 2025.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
DECIDE
Art. 1º Alterar a composição do ANEXO ÚNICO do Decreto Judiciário nº 52, de 28 de janeiro de 2025, nos termos seguintes.
I – O Juiz de Direito Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira deixará de compor o quadro de Juízes(as) Auxiliares do projeto na Região 5.
II – Passará a integrar, como Juiz Auxiliar do projeto, o Magistrado Tiago Lima Selau, na Região 5, na qualidade de Juiz Coordenador Regional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de junho de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENE
Presidente
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