Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de julho de 2025.
Institui a Comissão Regional de Saúde da Comarca de Vitória da Conquista, vinculada ao Comitê Estadual da Bahia do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às disposições da Resolução CNJ nº 388/2021;
CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário nº 535, de 19 de agosto de 2021, que autoriza a instituição dos Comitês Regionais de Saúde;
CONSIDERANDO o expediente n. TJ-ADM-2025/53049,
DECIDE
Art. 1º Institui a Comissão Regional de Vitória da Conquista, vinculada ao Comitê Estadual da Bahia do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça, que será composta pelos seguintes integrantes:
I. Juíza de Direito Julianne Nogueira Santana Rios;
II. Marcos Almeida Coelho, Promotor de Justiça;
III. Ana Luiza Brito Silva, Defensora Pública;
IV. Eduardo de Abreu Lucca da Silva, Defensor Público;
V. Maria Clara Carvalho Lujan, Procuradora do Estado da Bahia.
VI. Jonatan Nunes Meireles, Procurador-Geral do Município de Vitória da Conquista;
VII. Fernanda Oliveira Maron, Secretária Municipal de Saúde de Vitória da Conquista;
VIII. Jamile Alves da Silva, Assessora Jurídica da Secretária Municipal de Saúde de Vitória da Conquista;
IX. Gabriela Patez Aguiar Marques, Diretora de Atenção Programática e Especializada da Secretária Municipal de Saúde de Vitória da Conquista;
X. Marina Ferraz Costa, representante da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia -SESAB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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