DECRETO JUDICIÁRIO Nº 513 DE 08 DE JULHO DE 2025.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de julho de 2025.

Convoca magistrados(as) para participação na “Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde”.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo nº TJ-ADM-2025/53062,

DECIDE

Art.1º CONVOCAR os(as) magistrados(as) relacionados(as) no anexo, que atuam nas Varas de Relações de Consumo, na 8ª, 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública, e nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, para participarem da Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde, a ser realizada no dia 1º de agosto do corrente ano, das 8h às 12h, na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima – UNICORP, em Salvador/BA.

Art. 2º Autorizar o afastamento dos(as) magistrados(as) convocados(as) de suas respectivas unidades, sem prejuízo de suas funções, no dia 1º de agosto do corrente ano, para participação no evento mencionado.

Art.3º As inscrições dos magistrados(as) serão efetuadas diretamente pela UNICORP, dispensando necessidade de inscrição via Siec ou e-mail.

Art.4º A UNICORP informará os critérios de acesso, aprovação e certificação aos inscritos por meio de seus e-mails institucionais.

Art.5º Dúvidas e informações sobre a capacitação devem ser encaminhadas para o e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o assunto “Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde”.

Art.6º Na excepcional impossibilidade de comparecimento o magistrado(a) convocado(a), deverá comunicar sua ausência através do e-mail aepmagistrados@tjba.jus.br.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2025.

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente

ANEXO