Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de julho de 2025.
Convoca magistrados(as) para participação na “Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde”.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo nº TJ-ADM-2025/53058,
DECIDE
Art.1º CONVOCAR os(as) magistrados(as) relacionados(as) no anexo, integrantes das Comissões Regionais do Comitê Estadual da Saúde deste Tribunal, para participarem da Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde, a ser realizada no dia 1º de agosto do corrente ano, das 8h às 12h, na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima – UNICORP, em Salvador/BA.
Art. 2º Autorizar o afastamento dos(as) magistrados(as) convocados(as) de suas respectivas comarcas, sem prejuízo de suas funções, no dia 1º de agosto do corrente ano, para participação no evento mencionado.
§1° Para viabilizar o cumprimento da presente convocação será autorizado o pagamento de diárias apenas, e excepcionalmente, no limite máximo de 01 (uma) diária por magistrado, devendo ser observado, ainda, o quanto disposto do §5°, do art. 5°, do Decreto Judiciário nº 803, de 13 de dezembro de 2019.
§2° O(a) magistrado(a) deverá requerer o pagamento de diárias, via sistema, com antecedência de 10 (dez) dias corridos, contados da data de início da viagem, conforme previsto no art. 8°, do decreto citado no parágrafo anterior, instruindo-se com a cópia da presente autorização.
§3ºO(a) magistrado(a) deverá proceder com a comprovação posterior ao setor competente, nos termos do Decreto Judiciário nº 803, de 13 de dezembro de 2019.
§4º Para fins de deslocamento, fica autorizado o ressarcimento de despesas com transporte terrestre, mediante protocolo através do sistema SIGA, ficando vedada a autorização de transporte aéreo.
Art.3º As inscrições dos magistrados(as) serão efetuadas diretamente pela UNICORP, dispensando necessidade de inscrição via Siec ou e-mail.
Art.4º A UNICORP informará os critérios de acesso, aprovação e certificação aos inscritos por meio de seus e-mails institucionais.
Art.5º Dúvidas e informações sobre a capacitação devem ser encaminhadas para o e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o assunto “Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde”.
Art.6º Na excepcional impossibilidade de comparecimento o magistrado(a) convocado(a), deverá comunicar sua ausência através do e-mail aepmagistrados@tjba.jus.br.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
ANEXO
MAGISTRADO(A)
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COMARCA
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ALEX VENÍCIUS CAMPOS MIRANDA
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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ILHÉUS
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ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO
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2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE BARREIRAS
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FERNANDA MARIA DE ARAÚJO MELO
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2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE BARREIRAS
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HENRIQUE CÉSAR DE PAIVA LARAIA
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1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE EUNÁPOLIS
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HILTON DE MIRANDA GONÇALVES
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VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA
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JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR
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1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE BARREIRAS E JURISDIÇÃO PLENA DE SERRA DOURADA
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JULIANNE NOGUEIRA SANTANA RIOS
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VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
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JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
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2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
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MARCUS AURELIUS SAMPAIO
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2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
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MAURÍCIO ALVARES BARRA
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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
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NEMORA DE LIMA JANSSEN
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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
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NUNISVALDO DOS SANTOS
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2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
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RICARDO COSTA E SILVA
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VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS
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ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR
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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
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RODRIGO ALVES RODRIGUES
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VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMACAN
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RODRIGO DUARTE BONATTI;
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1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PORTO SEGURO
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RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
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VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
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ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
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SANDRA MAGALI BRITO SILVA MENDONÇA
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VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ILHÉUS
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ULYSSES MAYNARD SALGADO
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1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
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