Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 514 DE 08 DE JULHO DE 2025.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 09 de julho de 2025.


Convoca magistrados(as) para participação na “Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde”.


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do processo nº TJ-ADM-2025/53058,


DECIDE


Art.1º CONVOCAR os(as) magistrados(as) relacionados(as) no anexo, integrantes das Comissões Regionais do Comitê Estadual da Saúde deste Tribunal, para participarem da Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde, a ser realizada no dia 1º de agosto do corrente ano, das 8h às 12h, na Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima – UNICORP, em Salvador/BA.


Art. 2º Autorizar o afastamento dos(as) magistrados(as) convocados(as) de suas respectivas comarcas, sem prejuízo de suas funções, no dia 1º de agosto do corrente ano, para participação no evento mencionado.


§1° Para viabilizar o cumprimento da presente convocação será autorizado o pagamento de diárias apenas, e excepcionalmente, no limite máximo de 01 (uma) diária por magistrado, devendo ser observado, ainda, o quanto disposto do §5°, do art. 5°, do Decreto Judiciário nº 803, de 13 de dezembro de 2019.


§2° O(a) magistrado(a) deverá requerer o pagamento de diárias, via sistema, com antecedência de 10 (dez) dias corridos, contados da data de início da viagem, conforme previsto no art. 8°, do decreto citado no parágrafo anterior, instruindo-se com a cópia da presente autorização.


§3ºO(a) magistrado(a) deverá proceder com a comprovação posterior ao setor competente, nos termos do Decreto Judiciário nº 803, de 13 de dezembro de 2019.


§4º Para fins de deslocamento, fica autorizado o ressarcimento de despesas com transporte terrestre, mediante protocolo através do sistema SIGA, ficando vedada a autorização de transporte aéreo.


Art.3º As inscrições dos magistrados(as) serão efetuadas diretamente pela UNICORP, dispensando necessidade de inscrição via Siec ou e-mail.


Art.4º A UNICORP informará os critérios de acesso, aprovação e certificação aos inscritos por meio de seus e-mails institucionais.


Art.5º Dúvidas e informações sobre a capacitação devem ser encaminhadas para o e-mail recepcaounicorp@tjba.jus.br, com o assunto “Oficina de Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde”.


Art.6º Na excepcional impossibilidade de comparecimento o magistrado(a) convocado(a), deverá comunicar sua ausência através do e-mail aepmagistrados@tjba.jus.br.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 2025.



Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente


ANEXO


MAGISTRADO(A)
COMARCA
ALEX VENÍCIUS CAMPOS MIRANDA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ILHÉUS
ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE BARREIRAS
FERNANDA MARIA DE ARAÚJO MELO
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE BARREIRAS
HENRIQUE CÉSAR DE PAIVA LARAIA
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE EUNÁPOLIS
HILTON DE MIRANDA GONÇALVES
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITABUNA
JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE BARREIRAS E JURISDIÇÃO PLENA DE SERRA DOURADA
JULIANNE NOGUEIRA SANTANA RIOS
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VITÓRIA DA CONQUISTA
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
MARCUS AURELIUS SAMPAIO
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
MAURÍCIO ALVARES BARRA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
NEMORA DE LIMA JANSSEN
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
NUNISVALDO DOS SANTOS
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
RICARDO COSTA E SILVA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARREIRAS
ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS
RODRIGO ALVES RODRIGUES
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMACAN
RODRIGO DUARTE BONATTI;
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE PORTO SEGURO
RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
SANDRA MAGALI BRITO SILVA MENDONÇA
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ILHÉUS
ULYSSES MAYNARD SALGADO
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA



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