RESOLUÇÃO N. 15, DE 09 DE JULHO DE 2025
Altera o art. 3º, da Resolução n. 12, de 31 de agosto de 2016, que regulamenta a implantação do Comitê de Governança (CGOV) do Poder Judiciário do Estado da Bahia; altera os arts. 1°; 10; 15; 18, bem como revoga os arts. 19 a 30, todos da Resolução n. 03, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a Estratégia do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o sexênio 2021-2026, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em sessão plenária realizada aos nove dias do mês de julho do ano em curso, no uso de suas atribuições legais, e à visto do que consta dos autos do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2025/10346,
Art. 1º Alterar a redação do art. 3º, da Resolução n. 12, de 31 de agosto de 2016, que regulamenta a implantação do Comitê de Governança (CGOV) do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º O Comitê de Governança reunir-se-á, ordinariamente, a cada quatro meses.”
Art. 2º Alterar a redação do caput e incluir inciso VII, ambos no art. 1º, da Resolução n. 03, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a Estratégia do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o sexênio 2021-2026, com a seguinte redação:
“Art. 1º Instituir o Plano Estratégico do Poder Judiciário da Bahia para o sexênio 2021-2026, aplicável a todas as unidades deste Poder, nos termos dos anexos desta Resolução, contemplando os seguintes itens:
VII – Objetivos Táticos.
(…)”
Art. 3º Alterar a redação dos arts. 10, 15 e 18, todos da Resolução n. 03, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a Estratégia do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o sexênio 2021-2026, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 10. O Comitê de Governança do Poder Judiciário do Estado da Bahia realizará Reuniões de Análise da Estratégia – RAE, quadrimestralmente, conforme estabelecido na Resolução 12 de 31 de agosto de 2016, para avaliação e acompanhamento dos resultados, buscando possíveis subsídios para o aprimoramento do desempenho institucional.”
“Art. 15. Os objetivos estratégicos, o glossário e as metas dos indicadores estratégicos de desempenho do TJBA, estabelecidos no Anexo, serão publicados no Portal da Estratégia hospedado no sítio oficial do TJBA, após a publicação desta Resolução.
Parágrafo único: Os objetivos estratégicos, o glossário e as metas referidos no caput deste artigo poderão ser atualizados, sempre que houver necessidade, pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, após aprovação do Comitê de Governança.”
“Art. 18. Ficam estabelecidos, por meio do Anexo II desta Resolução, os objetivos estratégicos para o TJBA no sexênio 2021-2026, relacionados aos Macrodesafios para o Poder Judiciário.”
Art. 4º Acrescer o art. 18-A, na Resolução n. 03, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a Estratégia do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o sexênio 2021-2026, com a seguinte redação:
“Art. 18-A. Ficam estabelecidos, por meio do Anexo III desta Resolução, os objetivos táticos para o TJBA no sexênio 2021-2026.”
Art. 5º Revogar os arts. 19 ao 30, da Resolução n. 03, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a Estratégia do Poder Judiciário do Estado da Bahia para o sexênio 2021-2026.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 09 de julho de 2025.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - 1º Vice-Presidente
DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA - 2º Vice-Presidente
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK - Corregedor Geral da Justiça
DESª PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO - Corregedora CMC Interior
DES. ESERVAL ROCHA
DESª ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
DES. CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
DESª HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI
DESª NÁGILA MARIA SALES BRITO
DESª INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
DES. JOSÉ EDIVALDO R. ROTONDANO
DES. ALIOMAR SILVA BRITTO
DESª DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
DESª LISBETE M. T. A. CÉZAR SANTOS
DES. JATAHY JÚNIOR
DESª IVONE BESSA RAMOS
DESª RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES
DESª MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
DESª CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
DES. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
DES. MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR
DES. RAIMUNDO SÉRGIO CAFEZEIRO
DES. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
DESª MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
DESª SORAYA MORADILLO PINTO
DESª ARACY LIMA BORGES
DES. ANTÔNIO CUNHA CAVALCANTI
DES. JOSÉ ARAS
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
DESª REGINA HELENA SANTOS E SILVA
DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DES. GEDER LUIZ ROCHA GOMES
DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
DES. JOSÉ JORGE LOPES BARRETTO DA SILVA
DES. MARCELO SILVA BRITTO
DESª MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB
DES. PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE
DES. ÂNGELO JERÔNIMO E SILVA VITA
DES. CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA
DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
DES. ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
DESª LÍCIA PINTO FRAGOSO MODESTO
DES. CLÁUDIO CESARE BRAGA PEREIRA
DES. ANTONIO MARON AGLE FILHO
DESª MARIELZA BRANDÃO FRANCO
DES. RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA
DES. RICARDO RÉGIS DOURADO
DES. NIVALDO DOS SANTOS AQUINO
DES. RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA
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