Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 521 DE 11 DE JULHO DE 2025.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 14 de julho de 2025.


Designa data para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC Pré-processual e Processual da Comarca de Ipirá.


A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e à vista das disposições contidas na Resolução nº 24 de 11 de dezembro de 2015,


DECIDE


Designar o dia 18 de julho de 2025, para instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos – CEJUSC da Comarca de Ipirá, que atuará no procedimento autocompositivo Pré-processual, Processual e Ações de Cidadania, em matéria Cível, Comercial, Família e Fazendária.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de julho de 2025.



Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

Presidente


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